ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 249/2017

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.204.100,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATRO MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar o valor de R$ 2.204.100,00 (dois milhões, duzentos e quatro mil e cem reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

001– CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002-2002 – MAN. DO GABINETE DO PREFEITO

00100.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 32.000,00

00110.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais.............. R$ 5.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002– DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0002-2005 – MAN. DA DIV. INATIVOS E PENSIONISTAS

00400.000.3.1.90.03.00.00 – Pensões................R$ 33.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

002– DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0002-2006 – MAN. DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

00420.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 16.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

001– DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004-2004 – MAN. DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO

00370.000.4.4.90.52.00.00 – equipamento e material permanente......R$ 80.000,00

04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

003– DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

04.122.0004-2007 – MAN. DO DEPTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

00510.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 95.000,00

00520.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....... R$ 4.000,00

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001– DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-2008 – MAN. DO DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

00740.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......R$ 150.000,00

00750.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....... R$ 9.000,00

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001– DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

00640.000.4.4.90.51.00.00 – obras e instalações..........R$ 900.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

001– DEPTO DE FINANÇAS

04.123.0007-2010 – MAN. DO DEPTO DE FINANÇAS

00870.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 1.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

003– DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

04.125.0007-2014 – MAN. DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

01160.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 49.000,00

01170.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....... R$ 4.000,00

06 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

004– DEPTO DE CONTABILIDADE

04.121.0007-2015 – MAN. DO DEPTO DE CONTABILIDADE

01230.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 1.000,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

002– DEPTO DE AGRICULTURA

20.608.0010-2018 – MAN. DO DEPTO DE AGRICULTURA

01430.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 1.000,00

01440.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 36.000,00

07 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA

003– DEPTO DE PECUÁRIA

20.608.0011-2019 – MAN. DO DEPTO DE PECUÁRIA

01530.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 14.000,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

001– DEPTO DE CULTURA

13.392.0013-2036 – MAN. DO DEPTO DE CULTURA

02750.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas..........R$ 4.100,00

11 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001– DEPTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.122.0017-2046 – MAN. DA DIV. ADMINISTRATIVA

04180.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 4.000,00

04190.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......R$ 112.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001– DEPTO DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

26.782.0018-2052 – MAN. DA DIV. GARAGEM E OFICINA

04530.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 1.000,00

04540.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......R$ 119.000,00

04550.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais....... R$ 5.000,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

002– DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0018-2053 – MAN. DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

04630.000.3.1.90.05.00.00 – outros benefícios assistenciais..........R$ 2.000,00

04640.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas......R$ 275.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

06.181.0018-2054 – MAN. DIV. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

04790.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 20.500,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0018-2056 – MAN. DIV. ILUMINAÇÃO PÚBLICA

04980.000.4.4.90.51.00.00 – obras e instalações..........R$ 150.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001– DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0018-2057 – MAN. DIV. LIMPEZA PÚBLICA

05020.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas........R$ 80.000,00

15 – CONTROLE INTERNO

001– MANUTENÇAO DO CONTROLE INTERNO

04.124.0019-2062 – MAN. DO DEPTO DE CONTROLE INTERNO

05420.000.3.1.90.11.00.00 – vencimentos e vantagens fixas..........R$ 1.000,00

05500.000. 3.1.90.13.00.00 – obrigações patronais.......... R$ 500,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 000.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 14-09-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 14 de Setembro de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:FD699054