ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 238 03/11/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.388, de 18/12/2025

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 727.413,89 (setecentos e vinte sete mil e quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

18.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

 

18.010.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Gestão Administrativa

 

18.010.10.122.0002.2.203

 

Manter os Serviços Administrativos

 

13- 3.3.90.46.00.00

1303

AUXILIO ALIMENTAÇÃO

150.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.301.0007.2.220

 

Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde

 

30 - 3.1.71.70.00.00

1303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO

25.000,00

33 - 3.3.71.70.00.00

1303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PUBLICO

14.860,14

35 - 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIAS

18.000,00

39 - 3.3.90.34.00.00

1303

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização

26.426,95

40 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

398.701,01

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.302.0006.2.226

 

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade

 

53- 3.3.90.34.00.00

1303

Outras Despesas de Pessoal de correntes de Contratos de Terceirização

77.057,19

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.302.0006.2.230

 

Manter as Atividades do SAMU

 

60- 3.3.41.41.00.00

1303

CONTRIBUIÇÕES

17.368,60

Total da Suplementação: 727.413,89

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Anulação de Dotação Orçamentária, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação abaixo.

 

17.000.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA GERAL

 

17.010.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Diretor

 

17.010.10.122.0002.2.200

 

Supervisionar e Administrar a Autarquia de Saúde

 

3- 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIA

320,40

 

17.000.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA GERAL

 

17.010.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Diretor

 

17.010.10.122.0002.2.202

 

Fiscalizar Ações com Saúde-Conselho Municipal de Saúde

 

4- 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIAS

953,20

5- 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

435,90

6- 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

1.000.00

7- 4.4.90.52.00.00

1303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

 

18.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

 

18.010.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Gestão Administrativa

 

18.010.10.122.0002.2.203

 

Manter os Serviços Administrativos

 

10- 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIAS

3.000,00

11- 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

50.000,00

14- 3.3.90.92.00.00

1303

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.000,00

15- 4.4.90.52.00.00

1303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

 

19.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

19.010.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Tesouraria

 

19.010.10.123.0004.2.210

 

Manter os Serviços Financeiros

 

18- 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIAS

1.000,00

 

19.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

19.010.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Tesouraria

 

19.010.28.846.0022.0.085

 

Pagamento de Sentenças Judiciais, Pasep, Indenizações e Restituições

 

20- 3.1.90.91.00.00

1303

SENTENÇAS JUDICIAIS

10.000,00

22- 3.3.90.91.00.00

1303

SENTENÇAS JUDICIAIS

20..000,00

23- 3.3.90.93.00.00

1303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

19.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE FAZENDA

 

19.020.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Contabilidade

 

19.020.10.124.0004.2.211

 

Manter os Serviços Contábeis

 

26- 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIAS

945,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.301.0007.1.223

 

Obras e Instalações UBS

 

27- 4.4.90.51.00.00

1303

Obras e Instalações

1.000,59

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.301.0007.2.220

 

Manutenção das Atividades da Atenção Básica de Saúde

 

36 - 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

37- 3.3.90.32.00.00

1303

MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

7.180,00

38- 3.3.90.33.00.00

1303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

10.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.302.0006.2.226

 

Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade

 

51- 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIA

2.000,00

52- 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

54- 3.3.90.37.00.00

1303

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

278.000,00

56- 3.3.90.40.00.00

1303

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica

30.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.303.0007.2.221

 

Manutenção os Serviços da Farmácia Básica

 

63 - 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIAS

1.000,00

64 - 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

66 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

1.000,00

67- 4.4.90.52.00.00

1303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.305.0008.2.234

 

Manutenção das Atividades de Vigilância Epidemiológica-ACE

 

75- 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIAS

578,80

 

20.000.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

20.010.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

20.010.10.306.0007.2.237

 

Nutrição e Alimentação

 

85- 3.3.90.32.00.00

1303

MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

 

Total da Redução: 727.413,89

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani, em 03 de novembro 2026

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço

Municipal de Saúde-SERMUSA

 

SUELY ROQUE DE SOUZA SANTOS

Diretora do Departamento de Fazenda-SERMUSA


Publicado por:
Cleire Vania Arruda Neves
Código Identificador:FD9E7017