ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS

SETOR DE PESQUISA DE PREÇOS
TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°235/2025

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°235/2025, ORIUNDO DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO 17/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES E A EMPRESA CURAMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Joaquim Bonetti, n° 579, Centro de Enéas Marques-PR, inscrita no CNPJ sob o número 76.205.657/0001-57, neste ato representado pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Edson Lupatini, brasileiro, portador do RG sob n° 49383932 e inscrito no CPF n° 861.204.419-72, residente e domiciliado neste Município e;

CONTRATADA: CURAMED- PRODUTOS HOSPITALARES LTDA inscrito no CNPJ sob o n.º 41.550.166/0001-69, com sede na Rua Rabilonga, n°59, Vila Cascata, CEP: 86.701-470, Município de Araponga-PR, neste ato representado por ISADORA PUGLIESI FERREIRA, inscrito(a) no CPF sob o n.º 041.649.499-45, portador do RG n° 13.436.441-6 residente e domiciliado na Rua Drongo, n°1843, Vila São João, CEP: 86.708-300, Município de Arapongas-PR.

O presente TERMO DE APOSTILAMENTO refere-se a ata de registro de preço n° 235/2025 que tem como objeto o sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material médico hospitalar destinado ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Enéas Marques - PR, visando garantir o adequado funcionamento das unidades de saúde e o atendimento contínuo à população, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Estudo Técnico Preliminar anexado a este processo.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: Pelo presente apostilamento, e com fundamento no Art 124, inciso II, alínea “D” da Lei n° 14.133/2021, Cláusula 12º da Ata de Registro de preço origináriae conforme justificado pelo gestor e acordado entre as partes da presente ata, aplica-se as seguintes modificações:

§1º O reajuste de preço do item nº 51, onde o mesmo foi reajustado conforme solicitado pela empresa, sendo assim, segue descrição do item mencionado:

Relação de Itens da Licitação

Item

Qtde

Unidade

Preço Unit. anterior

Preço Unit. Atual

Preço Total

Marca

Descrição

51

50

UNIDADE

R$ 4,80

R$ 6,21

R$ 310,50

DESCARBOX

(BR0363482) COLETOR DE MATERIAL PERFURO CORTANTE, RECIPIENTE, CAIXA DESCARTÁVEL, COM PLÁSTICO INTERNO PARA DESCARTE DE OBJETOS CORTANTES E PERFURANTES, BOCAL ADAPTÁVEL, ALÇAS EXTERNAS E TAMPA DE SEGURANÇA COM TRAVA DUPLA CAPACIDADE 13 LITROS.

CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço originária e não alteradas por este instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA: Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/2021 e Regulamentação Municipal.

Enéas Marques, 01 de julho de 2026.

 

EDSON LUPATINI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Renan Constantino
Código Identificador:FDA000AA