ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°324 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO N.º 324 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 502.034,13.

 

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:

 

DECRETAR

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 502.034,13, mediante as seguintes providências:

 

· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

SECRETARIA DE GOVERNO

 

02.001

GOVERNO

 

4.122.2.2.3

MANUTENÇÃO DO GOVERNO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

400

0000 Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

510

0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

20.000,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

03.001

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

4.122.3.2.4

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

590

0000 Recursos Ordinários (Livres)

100,00

 

SUBTOTAL

100,00

05

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

05.001

VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

15.452.5.2.10

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1220

0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

06

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

06.001

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

23.691.7.2.14

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1380

0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

 

SUBTOTAL

2.000,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

20.606.8.2.17

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1700

0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

5.000,00

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

EDUCAÇÃO

 

12.361.9.2.20

GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2010

0101 Fundeb 60%

15.000,00

2030

0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2242

1102 Fundeb 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF

25.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2280

0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

52.000,00

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

2290

0104 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

500,00

12.365.9.2.22

GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2390

0101 Fundeb 60%

13.000,00

 

SUBTOTAL

110.500,00

09

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

 

09.001

ÁREA DA CULTURA

 

13.392.10.2.24

MANUTENÇÃO DA CULTURA E TURISMO

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2590

0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2720

0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

3.000,00

10

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL

 

10.001

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8.244.12.2.28

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3111

0934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

7.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3120

0000 Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3130

0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3280

0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

10.002

DEFESA CIVIL

 

6.182.12.2.30

DEFESA CIVIL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3380

0000 Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

18.000,00

11

SECRETARIA DE SAUDE

 

11.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.14.2.33

MANUTENÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3902

0483 Emenda de Comissão - 50410002 - Portaria GM/MS 11222 - Atenção Primária à Saúde

10.000,00

3911

0484 EMENDAS DE BANCADA 202671170007 - INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

9.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3930

0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

10.301.14.2.34

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4040

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4210

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

281.434,13

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

4250

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

12.000,00

 

SUBTOTAL

342.434,13

 

TOTAL

502.034,13

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................502.034,13

 

Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:

 

1. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:

 

Conta da receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

FONTE 303 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

303.434,13

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

FONTE 000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

42.100,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

FONTE 104 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL

57.500,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

FONTE 1102 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL

25.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

FONTE 101 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL

28.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

FONTE 494 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

FONTE 934 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL

7.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

FONTE 483 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL

10.000,00

1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

FONTE 484 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL

9.000,00

 

TOTAL

502.034,13

 

TOTAL GERAL DOS RECURSOS...................502.034,13

Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 28 de outubro de 2026.

 

MAICON GROSSKOPF 

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se.

 

SILVANA TEIXEIRA JUNG

Secretária de Administração e Finanças


Publicado por:
Eliane Pimentel Jubainski Streit
Código Identificador:FDCC11C3