ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

ORÇAMENTO, COMPRAS E SERVIÇOS

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RETIFICAÇÃO À RESOLUÇÃO Nº 15/2023

Considerando erro de digitação na publicação da Resolução nº 15/2023, publicada no dia 19/12/2023, edição nº 2922, do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Paraná, retifica-se a referida Resolução para a seguinte redação:

 

RESOLUÇÃO Nº 15/2023

SÚMULA: Dispõe sobre aprovação da prestação de Contas do Programa de Ações de Incentivo a Crianças e Adolescentes que sofreram impactos do COVID.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Verê – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO Reunião Ordinária realizada no dia 18 de Dezembro de 2023;

CONSIDERANDO o Incentivo ao CMDCA através da Deliberação CEDCA N°24/2021

para crianças e adolescentes que sofreram impactos do COVID.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2023

Art. 2º. Aprovar a justificativa de saldo superior a 30% em conta, no período desta prestação de contas.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da Plenária, revogando-se as disposições em contrário.

Verê, 18 de Dezembro de 2023

 

LEONI APARECIDA VIEIRA

Presidente do CMDCA


Publicado por:
Patricia Zanata
Código Identificador:FDCCB421