ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 108/2022

LEI MUNICIPAL Nº. 108/2022

 

Súmula: Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências

 

Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente na importância de R$:- 789.300,99 (setecentos e oitenta e nove mil trezentos reais e noventa e nove centavos). Distribuída nas dotações como seguem:

 

Órgão 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 02: COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.006 – Aquisição de veículos

03.02.1.006.4.4.90.52.00.00.00.00.0501 - Equipamentos e mat. Permanente........................................R$ 334.200,00

 

Órgão 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 01: COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

1.017 – Implantação de Sistema de Água

06.01.1.017.4.4.90.51.00.00.00.00.0810 – Obras e Instalações.......................................R$ 205.379,50

 

Órgão 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

Unidade 01: COORDENAÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA IND. E COMERCIO

1.013 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

05.01.1.013.4.4.90.52.00.00.00.00.0818 – Equipamentos e mat. Permanente...................................R$ 90.323,04

2.032 – Manutenção do Departamento de Agricultura, Ind. e Comércio

05.01.2.032.3.3.90.30.00.00.00.00.0818 – Material de Consumo.......................................R$ 2.448,28

05.01.2.032.3.3.90.93.00.00.00.00.0818 – Indenização e Restituição....................................R$ 124,67

 

Órgão 07: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2.047 – Manutenção do FMAS – PAIF/SCFV

07.02.2.047.3.3.90.30.00.00.00.00.0804 – Material de consumo..........................................R$ 101,20

2.051 – Manutenção do Auxílio de Benefício Assistenciais

07.02.2.051.3.3.90.32.00.00.00.00.0742 - Mat. bem ou serv p dist gratuita...........................................R$ 8.505,33

07.02.2.051.3.3.90.32.00.00.00.00.1021 - Mat. bem ou serv p dist gratuita...........................................R$ 290,92

07.02.2.051.3.3.90.32.00.00.00.00.0743 - Mat. bem ou serv p dist gratuita..........................................R$ 8.406,66

2.054 – Manutenção do Piso Paranaense

07.02.2.054.4.4.90.52.00.00.00.00.0807 – Equipamentos e mat. Permanente..................................R$ 3.011,61

 

Órgão 07: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade 03: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOSLESCENTE

6.003 – Manutenção do Fundo Munic. da Criança e do Adolescente

07.03.6.003.3.3.90.39.00.00.00.00.0801 – Serviço de Terceiro - PJ..................................R$ 5.246,08

07.03.6.003.4.4.90.52.00.00.00.00.0805 – Equipamentos e mat. Permanente....................R$ 6.290,98

07.03.6.003.3.3.90.39.00.00.00.00.0745 – Serviço de Terceiro - PJ..................................R$ 7.896,00

07.03.6.003.3.3.90.30.00.00.00.00.0745 – Material de consumo.........................R$ 4.506,07

07.03.6.003.4.4.90.52.00.00.00.00.0745 – Equipamentos e mat. Permanente....................R$ 9.680,00

07.03.6.003.3.3.90.93.00.00.00.00.0808 – Indenização e Restituição......................R$ 141,70

 

Órgão 07: SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade 03: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOSLESCENTE

6.002 – Manutenção da Casa Lar

07.03.6.002.3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de consumo..........................R$ 60.000,00

07.03.6.002.3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Serviço de Terceiro – PJ................................R$ 41.148,95

07.03.6.002.4.4.90.52.00.00.00.00.0000 – Equipamentos e mat. Permanente....................R$ 1.600,00

 

TOTAL............R$ 789.300,99

 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de Superavit Financeiro no valor de R$ 789.300,99 (setecentos e oitenta e nove mil trezentos reais e noventa e nove centavos) na(s) fonte(s) como segue(m):

 

501 - Alienação Bens.............................................R$ 334.200,00

742 - Covid 19 – AS...............................................R$ 8.505,33

743 - Covid - 19 – Alimentos.................................R$ 8.406,66

745 - FIA - Atenção a Criança e Adolescente........R$ 22.082,07

801 - Crescer em Familia........................................R$ 5.246,08

804 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos..................................................................R$ 101,20

805 - FIA Cons. Tutelar.........................................R$ 6.290,98

807 - Piso Paranaense - Incentivo VI....................R$ 3.011,61

808 - FIA CMDCA................................................R$ 141,70

810 - Convenio Sistema de Água Assentamento Amélia....................................................................R$ 205.379,50

818 - Convênio PAA..............................................R$ 92.895,99

1021 - FEAS - COVID 19......................................R$ 290,92

0 – Recurso Livre....................................................R$ 102.748,95

 

TOTAL..................R$ 789.300,99

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

 

São Jerônimo da Serra, 04 de abril de 2022.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal

 

Lei aprovada nas Sessões do dia 28/03 e 04/04 de 2022.


Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:FDD88F85