ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N. º 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2026

 

O Município de Itambaracá/Pr, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Amarildo Tostes, considerando o disposto nas Leis Federais nº 11.947/2009, com alterações da Lei nº 14.660/2023, Lei nº 15.226/2025, Lei nº 11.326/2006 e na Resolução/CD/FNDE/MEC nº 04/2026 de 26 de fevereiro de 2026 e subsidiariamente, na Lei nº 14.133/2021, especialmente os arts. 72, 74, IV, 78, IV, e 79, torna público que realizará a Chamada Pública n.º 003/2026, para Aquisição de Alimentos provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do cardápio da alimentação escolar, no âmbito do PNAE, sob responsabilidade dos Órgãos Compradores/Entidades Executoras, estruturada como CREDENCIAMENTO PÚBLICO.

Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar e protocolar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período: das 07h30 do dia 13/07/2026 até as 08h29m59s do dia 04/08/2026, na sede da Prefeitura, na Avenida Interventor Manoel Ribas, nº 06, Centro, Itambaracá/Pr. O Edital encontra-se disponível no Portal da Transparência do Município www.itambaraca.pr.gov.br. Informações podem ser obtidas pelo e-mail licitacao@itambaraca.pr.gov.br; e educação-licitacao@itambaraca.pr.gov.br; ou pelo Tel. (43) 3543 1224.

A Sessão Pública para abertura dos envelopes de habilitação e dos projetos de venda será realizada no dia 04/08/2026, às 08h30, no Departamento de Licitações, localizada na Prefeitura Municipal.

Itambaracá/Pr, 09 de julho de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eliete Caetano Domingues
Código Identificador:FE229392