ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 501/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA RIO DE JANEIRO, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA DE DIAMANTE D’OESTE – PR, COMO “PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Diamante D’Oeste, Estado do Paraná, Aprovou e Eu Prefeito Municipal Sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica denominada “Praça Padroeira Nossa Senhora Aparecida” a praça pública localizada na Avenida Rio de Janeiro, ao lado da Igreja Católica do Município de Diamante D’Oeste, neste Município.
Art. 2º A denominação ora estabelecida deverá constar em placas indicativas no local, a serem instaladas pelo Poder Executivo Municipal, contendo a devida identificação da praça.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE DIAMANTE D´OESTE
Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco
AMARILDO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson de Oliveira Guassu
Código Identificador:FE412BAF