ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº 114, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.

 

ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:

 

0500

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0501

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

4.0.00.00

DESPESAS DE CAPITAL

4.4.00.00

INVESTIMENTOS

4.4.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

25.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente

 

0800

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

0801

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.015

Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

20.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1201

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.078

Manutenção da Secretaria de Serviço Social

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.14

Diárias – Pessoal Civil

10.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente

 

ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento Total/Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

0500

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

0501

Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo

2.008

Manutenção da Secretaria de Administração

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.40

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

25.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente

 

1200

SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL

1203

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.055

Manutenção do Conselho Tutelar

3.0.00.00

DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.90.00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente

 

ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.

 

ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (25.08.2026).

 

AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
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