ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Contabilidade
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 114, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
O Prefeito Municipal de Porecatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 2051/25, de 11 de dezembro de 2025.
ARTIGO 1. º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), no exercício financeiro corrente, destinado à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
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0500 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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0501 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.008 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
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4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
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4.4.00.00 |
INVESTIMENTOS |
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4.4.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
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0800 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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0801 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.015 |
Manutenção do Gabinete da Secretaria de Educação |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
20.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1201 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.078 |
Manutenção da Secretaria de Serviço Social |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
10.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
ARTIGO 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43, Parágrafo 1º, o Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, o Cancelamento Total/Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.
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0500 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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0501 |
Gabinete do Secretário e Serviço Administrativo |
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2.008 |
Manutenção da Secretaria de Administração |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
25.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
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1200 |
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL |
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1203 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.055 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
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3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
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3.3.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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3.3.90.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
30.000,00 |
Fonte de Recursos – 0 – Recursos Ordinários ( Livre ) – Exercício Corrente
ARTIGO 3. º - Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal conforme alterações previstas supramencionadas.
ARTIGO 4. º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis (25.08.2026).
AGAMEMNON AUGUSTO ARAÚJO PADUAN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nauany Fernanda Antonio
Código Identificador:FE58EBC3