ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - RESOLUÇÃO Nº 40/2026 - RETIFICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 40/2026
Súmula: Aprovação do Protocolo Municipal de Referência de Usuários da APS para o Serviço de Urgência e Emergência – Chopinzinho 2026.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Chopinzinho, em sua Centésima Sexagésima Reunião, realizada no dia 04 de novembro de 2026, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 3.348/2014 de 03 de novembro de 2014, Lei Municipal nº 4.138/2014 de 13 de agosto de 2025, Decreto nº 218 de 13 de julho de 2026 e Decreto nº 249 de 03 de agosto de 2026;
Resolve:
1. Aprovar o Protocolo Municipal de Referência de Usuários da Atenção Primária à Saúde (APS) para os Serviços de Urgência e Emergência – Chopinzinho 2026, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, estabelecendo critérios e fluxos para o encaminhamento adequado dos usuários aos serviços de urgência e emergência da rede de atenção à saúde.
Chopinzinho/PR, 04 de novembro de 2026.
MAURICIO NELSON GRANDO VILMARIZE BUFFON FRARON
Presidente do CMS de Chopinzinho Secretária Municipal de Saúde
Homologada a Resolução CMS nº 40, de 04 de novembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHOPINZINHO
PROTOCOLO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DE USUÁRIOS DA APS PARA O SERVIÇO DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA.
Chopinzinho, outubro 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO
Álvaro Denis Scolaro
Adalberto Maximino Sechi
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Vilmarize Buffon Fraron
COORDENAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Marcelli Cristina Cervo
ELABORAÇÃO
Marcelli Cristina Cervo
Fabrício Utiyama
PROTOCOLO DE ENCAMINHAMENTO DA APS PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
1. OBJETIVO:
· Padronizar o fluxo de encaminhamento de usuários em situação de urgência ou
emergência, identificados na Atenção Primária em Saúde (APS), para os serviços de Urgência e Emergência (U&E), garantindo a estabilização inicial e o transporte seguro.
2. DEFINIÇÕES DE PORTAS:
· Atenção Primária (UBS/ESF): Porta de entrada preferencial do SUS, focada na
prevenção, acompanhamento e atendimento de condições agudas ou crônicas eletivas (risco baixo ou programado).
· Serviços de U/E (UPA/PAM): Focados no atendimento 24 horas de condições
agudas e crônicas agudizadas que exijam atendimento imediato (risco intermediário ou alto).
3. FLUXO DE ENCAMINHAMENTO DA APS PARA
3.1. Identificação na UBS:
O usuário que buscar a UBS com quadro agudo será submetido ao acolhimento com Classificação de Risco (se houver) ou avaliação imediata da equipe de enfermagem e/ou médica.
3.2. Situações de Encaminhamento para U/E:
A UBS deverá encaminhar o usuário para um serviço de U/E (UPA/PAM) nas seguintes situações:
I - Paciente classificado como VERMELHO (Emergência) ou AMARELO (Urgência) pelos protocolos de classificação de risco;
II - Paciente em consulta (agendada ou demanda espontânea) que apresente agudização de seu quadro (ex: crise hipertensiva sintomática, pico glicêmico descompensado, dor torácica aguda, dispneia intensa);
III - Paciente que necessite de exames ou procedimentos de estabilização não disponíveis na estrutura da UBS.
3.3. VEDAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO:
É vedado à UBS encaminhar para os serviços de U/E:
I - Pacientes classificados como VERDE ou AZUL (quadros eletivos, crônicos estáveis, consultas de rotina, renovação de receita);
II - Encaminhamentos para "primeira consulta" com especialista (estes devem seguir o Protocolo de Regulação Ambulatorial - AEA).
3.4. Procedimento de Encaminhamento (Obrigatório):
Uma vez identificada a necessidade de remoção para U/E (situações 3.2), a equipe da UBS deverá:
I - Estabilizar: Prestar os primeiros socorros e iniciar as medidas de estabilização do paciente (ex: oxigênio, acesso venoso, medicação), conforme capacidade da unidade.
II - Acionar Transporte Adequado:
a) Para casos VERMELHOS (Emergência/Risco de Morte): Acionar o SAMU 192 para regulação e transporte em Unidade de Suporte Avançado (USA) ou Básico (USB), conforme disponibilidade das Unidades no município.
b) Para casos AMARELOS (Urgência sem risco iminente de morte): Acionar a Unidade de Suporte Básico da Central de Transportes da SMS para remoção simples.
III - Garantir a Vaga (Regulação): O profissional da UBS (Médico ou Enfermeiro) deverá "regular" o paciente, contatando o serviço de destino (UPA/PAM) ou o SAMU para informar o quadro e garantir a vaga (princípio do "vaga zero" para emergência).
IV - Contrarreferência (AMARELO/URGÊNCIA): O paciente NÃO deve ser enviado sem documentação. O profissional da UBS deve preencher o Instrumento de Referência na aba encaminhamentos do atendimento clínico no sistema SIGSS/ Consulfarma/um Relatório Médico detalhado, contendo histórico clínico, procedimentos realizados na UBS e motivo da referência.
V – Quando o paciente for encaminhado pela enfermagem é necessário preencher o relatório de triagem no prontuário eletrônico e imprimir para que o paciente/acompanhante levo-o para o serviço de referência. O relatório para o serviço de U/E deverá conter:
a) Início, evolução e duração dos sintomas.
b) Parâmetros vitais: Pressão arterial (PA), frequência cardíaca (FC), frequência respiratória (FR), temperatura, oximetria de pulso e glicemia capilar, BCF (em gestantes).
c) Estado físico e neurológico: Avaliação de vias aéreas, respiração, circulação (ABCDE) e Escala de Coma de Glasgow.
d) Nível de dor.
VI – Gestantes que necessitem de atendimento de U/E deverão ser encaminhadas ao Instituto São Rafael (gestantes de baixo risco) e ao Instituto São Lucas de Pato Branco (médio e alto risco), mediante preenchimento completo do encaminhamento e contato prévio com o hospital de referência. Nas situações em que não haja tempo hábil para o deslocamento da gestante, causando prejuízo e dano ao parto, o profissional fará a referência para o hospital de origem. Nos casos de aborto ou óbito fetal:
a) Aborto: Independente da estratificação de risco gestacional, poderão ser conduzidos pelos hospitais de risco habitual.
b) Óbito Fetal: Encaminhar para a referência hospitalar conforme a estratificação de risco da gestante.
OBS: Fluxo de referência conforme Ofício nº 10/2025 SCAPS.
VII – Pacientes com necessidade de internamento em leito de saúde mental, mediante consentimento:
INSTITUTO SÃO RAFAEL
a) Internação via contato direto entre CAPS e instituto, para casos psiquiátricos e dependência química maiores de 18 anos, apenas para internamentos voluntários, permanência de até 15 dias.
b) Preencher formulário específico do hospital para internação com CID;
c) Solicitação de exames de sangue e testes rápidos conforme formulário Orientar o paciente que já fez exames e teste rápido a levar o formulário no CAPS.
CAPS ADIII
a) Internação via contato direto entre CAPS e CAPS ADIII, para pacientes dependentes químico, masculino e feminino, maiores de 18 anos, apenas para internamentos voluntários,permanência de até 15 dias.
b) Preencher referência e contra referência, mais detalhada possível e com CID;
c) Solicitação de exames de sangue (Hemograma, glicemia, TGO,TGP, Ureia, Creatinina, Parcial de urina, Gama GT, Covid);
d) Solicitação de testes rápidos;
e) Solicitar ECG com laudo. orientar o paciente que já faça exames e teste rápido e leve o formulário no CAPS.
VIII - Contrarreferência (VERMELHO/EMERGÊNCIA): O usuário será submetido a medidas protocolares de estabilização quando necessário e encaminhado com guia simples de referência a UPA/PAM contendo brevemente o motivo (ex.: parada cárdio-respiratória), a identificação do profissional responsável pelo primeiro atendimento e identificação do usuário quando esta for possível.
Publicado por:
Lidiane Fortes
Código Identificador:FE759354