ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 170, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$710.000,00 (setecentos e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

05.010.12.361.0005.2.028

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACCAO DO DEPARTAMENTO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

76 - 3.1.90.11.00.00

1102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

85.000,00

77 - 3.1.90.13.00.00

1102

CONTRIBUICOES PATRONAIS

10.000,00

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.306.0005.2.030

 

MANUTENCAO DE MERENDA ESCOLAR

 

86 - 3.3.90.32.00.00

1107

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

100.000,00

06

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.030

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL BASICA - FUNDO DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06.030.08.244.0009.2.050

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE PROTECAO SOCIAL BASICA ATRAVES DO CRAS.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

145 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

08.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

08.010.20.122.0013.2.062

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

239 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.000,00

08.030

 

DIVISAO DE MEIO AMBIENTE

 

08.030.18.541.0014.2.064

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE

 

256 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

257 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

25.000,00

10

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

10.080

 

DIVISAO DE PATRIMONIO

 

10.080.04.122.0016.2.085

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CONSERVACAO DE PROPRIOS E PATRIMONIO PUBLICO.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

405 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

Total Suplementação:

710.000,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

 

Redução

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

 

 

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

 

 

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

90 - 3.3.90.30.00.00

1102

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

92 - 3.3.90.32.00.00

1107

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

100.000,00

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

102 - 3.3.90.30.00.00

1102

MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

 

 

 

07.030

 

DIVISAO DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

07.030.15.451.0012.2.186

 

CONSTRUCAO DE BARRACAO INDUSTRIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

207 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

11.000,00

08

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA E MEIO-AMBIENTE

 

 

08.020

 

DIVISAO DE AGROPECUARIA

 

 

08.020.20.608.0013.2.063

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE FOMENTO A AGRICULTURA

 

 

250 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

240.000,00

251 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

25.000,00

08.040

 

DIVISAO DE MERCADO, FEIRA E MATADOURO MUNICIPAL

 

 

08.040.20.605.0013.2.065

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DO MATADOURO MUNICIPAL

 

 

262 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

08.050

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

08.050.18.304.0014.2.183

 

DIVISAO DE BEM ESTAR ANIMAL

 

 

268 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

11

 

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

 

11.010

 

DIVISAO DE GESTAO ADMINISTRATIVA

 

 

11.010.15.122.0017.2.087

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DO DEPARTAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

422 - 3.3.90.40.00.00

1000

SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA

39.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Redução:

 

710.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 27 de julho de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:FE78C339