ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1764/2024
LEI N.º 1764, DE 04 DE ABRIL DE 2024
INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município o “Dia do Empreendedor”.
Art. 2º. O Dia do Empreendedor será comemorado anualmente no dia 05 de outubro.
Art. 3º. Na semana que ocorrer a comemoração do Dia do Empreendedor poderão ser realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor, incluindo a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo.
Art. 4º. No Dia do Empreendedor serão homenageados os representantes dos segmentos da indústria, do comércio, do serviço e do agronegócio que tenham se destacado pelo espírito criativo e pesquisador, através do qual tenha mantido constante busca por novos caminhos e novas soluções em cada uma de suas atividades e qeu tenha como objetivo a busca de novos negócios e oportunidades e a preocupação com a melhoria do produto, das condições de trabalho, da geração de emprego e renda, ações desenvolvidas junto à comunidade e de proteção ao meio ambiente.
Art. 5º. Os homenageados serão escolhidos pelos representantes de cada um dos segmentos econômicos mencionados no artigo 4º. e por suas entidades de classe, com exceção dos setores que não tenham representatividade, os quais poderão ser escolhidos desde qeu atendam os requisitos contidos no artigo 4º da presente Lei.
Art. 6º. No Dia do Empreendedor os homenageados receberão Diploma da Câmara Municipal de Colombo como reconhecimento.
Art. 7º. As entidades de qualquer ramo de atividade poderão colaborara com os custos do evento.
Art. 8º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações vigentes no orçamento de cada exercício, suplementadas se necessárias.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 04 de abril de 2024.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bianca Maria Dias
Código Identificador:FE892937