ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI 1076/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1076/2025,

DE 30/05/2025.

 

Dispõe sobre a extinção de cargos públicos vagos no âmbito do Município de Corumbataí do Sul e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBATAÍ DO SUL APROVARÁ E EU, PREFEITO MUNICIPAL, ALEXANDRE DONATO, SANCIONAREI A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1ºFicam extintos os seguintes cargos públicos municipais, em razão de estarem vacantes, sem ocupantes, e não integrarem mais a estrutura administrativa necessária ao funcionamento dos serviços públicos:

I – Atendente de Posto Telefônico;

II – Auxiliar de Topografia;

III – Contínuo;

IV – Feitor;

V – Lactarista;

VI – Operador de Copiadora;

VII – Supervisor Escolar D;

VIII – Apontador de mão-de-obra;

IX – Auxiliar de Laboratório;

X – Conferente de Materiais;

XI – Operador de Equipamentos Fixos;

XII – Ferramenteiro;

XIII – Pesquisador de Campo;

XIV – Arquivista;

XV – Caixa;

XVI – Desenhista;

XVII – Agrimensor;

XVIII – Bioquímico;

XIX – Laboratorista de Análise Clínica;

XX – Técnico de Laboratório.

Art. 2ºA extinção dos cargos mencionados no art. 1º não acarretará quaisquer ônus financeiros ao Município, uma vez que não há ocupantes nos referidos cargos.

Art. 3ºO Poder Executivo Municipal promoverá as adequações necessárias nos quadros de pessoal, contábil, sistemas de registro e folha de pagamento, a fim de refletir a extinção dos cargos.

Art. 4ºFicam revogadas as disposições em contrário, em especial as leis ou decretos que criaram ou regulamentam os cargos ora extintos.

Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corumbataí do Sul, em 30/05/2025.

 

ALEXANDRE DONATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Irenilson Pereira de Oliveira
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