ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU

CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
PAUTA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2025

 

SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 42/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO CHEFE DO PORECER EXECUTIVO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES QUANDO DO SEU DESLOCAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTEMPLANDO AS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS PELAS EMENDAS ADITIVA, SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DEVIDAMENTE APROVADAS PELO PLENÁRIO POR OCASIÃO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 64/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ E O ESTADO DO PARANÁ, COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE – CIPS À LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E AO DECRETO Nº 6.017/2007.

 

SEGUNDA VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 65/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

 

Sala das Sessões, 28 de novembro de 2025

 

VALDINEI DE ALCÂNTARA DIAS

Presidente

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/12/2025. Edição 3417
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