ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA E REABERTURA DO PRAZO RECURSAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026

A Comissão de Seleção, Acompanhamento e Análise de Prestação de Contas dos Projetos Culturais torna pública a reabertura do prazo de recursos da etapa de seleção e a retificação do cronograma do Edital de Chamamento Público nº 03/2026, lançado pelo Município de Pitanga por intermédio do Prefeito Municipal. As alterações decorrem da revisão do resultado preliminar de seleção realizada pela Comissão e têm por finalidade assegurar a publicidade das novas datas e o direito de recurso dos proponentes.

1. Da reabertura do prazo para recursos

1.1. Fica reaberto a todos os proponentes o prazo para apresentação de recursos contra o resultado preliminar de seleção retificado, pelo período de 28 de outubro a 3 de novembro de 2026, compreendendo os dias úteis 28 e 29 de outubro e 3 de novembro.

1.2. A contagem considera a publicação em 27 de outubro de 2026, o ponto facultativo municipal em 30 de outubro, o sábado e o domingo, e o feriado nacional de Finados em 2 de novembro, observada a existência de expediente municipal nos dias 28 e 29 de outubro e 3 de novembro.

1.3. O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Seleção, mediante requerimento, com indicação do projeto e dos fundamentos do pedido, podendo ser utilizado o formulário previsto no Anexo X do edital. A apresentação poderá ocorrer por protocolo físico no Protocolo Geral da Prefeitura, durante o expediente do setor, ou pelo Protocolo Web, disponível em www.pitanga.pr.gov.br.

1.4. Os recursos já apresentados tempestivamente contra o resultado preliminar anterior serão mantidos e analisados, sem necessidade de reapresentação. O interessado poderá apresentar novo recurso ou complementar aquele já protocolado, no prazo reaberto, em razão do resultado retificado.

1.5. Nos termos do art. 9º, inciso III, da Lei nº 14.903/2024 e do art. 16, inciso III, do Decreto nº 11.453/2023, caso seja apresentado recurso na etapa de seleção, os interessados terão prazo de 2 (dois) dias úteis para apresentar contrarrazões, previsto para 4 e 5 de novembro de 2026, desde que a comunicação e o acesso ao conteúdo dos recursos sejam disponibilizados em tempo hábil. Após essa etapa, os recursos serão apreciados pela Comissão. Caso a ciência ou o acesso ocorra posteriormente, o prazo e as datas seguintes serão ajustados por publicação oficial, assegurados os 2 (dois) dias úteis.

1.6. Na etapa de habilitação, o recurso contra a decisão será dirigido ao jurídico municipal, conforme o edital. O cronograma reserva, como medida de organização e garantia de manifestação dos interessados, prazo para eventuais contrarrazões. A divulgação dos recursos e o acesso ao seu conteúdo deverão ocorrer em tempo hábil; se necessário, as datas serão ajustadas por publicação oficial.

2. Do cronograma atualizado

2.1. O cronograma do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 passa a vigorar com as datas abaixo, considerando a publicação do resultado preliminar retificado e deste ato em 27 de outubro de 2026:

 

ETAPA

DATA OU PERÍODO

Abertura do edital

18/09/2026

Prazo de inscrição

18/09 a 16/10/2026

Período de avaliação

19 a 22/10/2026

Resultado preliminar de seleção

23/10/2026

Publicação do resultado preliminar retificado e reabertura do prazo recursal

27/10/2026

Período de recurso de seleção

28/10 a 03/11/2026

Ciência dos recursos e disponibilização aos interessados

Até 03/11/2026, se houver recurso

Prazo para contrarrazões da seleção

04 e 05/11/2026, se houver recurso

Análise e julgamento dos recursos da seleção

06 e 09/11/2026

Resultado final de seleção

10/11/2026

Prazo para entrega de documentação de habilitação

11 a 13/11/2026

Análise da documentação de habilitação

16/11/2026

Resultado preliminar de habilitação

17/11/2026

Período de recurso de habilitação

18 a 23/11/2026

Ciência dos recursos de habilitação aos interessados

Até 23/11/2026, se houver recurso

Eventuais contrarrazões da habilitação

24 e 25/11/2026, se cabíveis

Análise e julgamento dos recursos de habilitação

26/11/2026

Resultado Final de habilitação

27/11/2026

Prazo para assinatura de termo de execução cultural

30/11 a 02/12/2026

Prazo para pagamento

a partir de 03/12/2026

 

2.2. A divulgação dos resultados ocorrerá no Diário Oficial do Município e no site oficial. A habilitação seguirá as exigências e os prazos previstos no edital. Em caso de convocação de suplentes, será observado o prazo aplicável para apresentação dos documentos.

2.3. Encerrado integralmente o prazo de recursos, caso não haja recurso, a Administração poderá antecipar as etapas posteriores, após registrar a inexistência de recursos e publicar cronograma atualizado nos mesmos meios de divulgação do edital. A antecipação deverá respeitar os prazos de apresentação de documentos, os prazos recursais, a publicidade dos atos, a ciência dos interessados e as demais condições do edital.

2.4. As datas serão ajustadas e divulgadas por publicação oficial se a publicação ocorrer em data diferente, se houver alteração do expediente municipal, se a ciência ou o acesso aos recursos ocorrer posteriormente, se forem necessárias diligências ou se houver antecipação de etapas, sempre preservados os prazos dos interessados.

3. Das disposições finais

3.1. A presente retificação, decorrente das atividades de análise e revisão do resultado preliminar de seleção, é subscrita pela Comissão responsável e será publicada no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura, juntamente com o resultado preliminar retificado. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital e das retificações anteriores que não contrariem este ato.

 

Pitanga, 27 de outubro de 2026.

 

MÁRCIA STOSKI —

Matrícula nº 135521

Membro Titular

 

CIRLETE EURICH —

Matrícula nº 53505

Membro Titular

 

JOSIANE TONETE ALMEIDA —

Matrícula nº 55104

Membro Titular

 

NOEMI DA SILVA —

Matrícula nº 50351

Membro Suplente


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:FEBECD53