ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21/2026 DISPENSA N. 16/2026

Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para prestação de serviços de controle de pragas urbanas e de serviços ambientais, para realização do serviço de dedetização e desratização, bem como a limpeza dos reservatórios de caixa d’agua do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Pequenino e Escola Municipal Monteiro Lobato – E.F.

DO FAVORECIDO: L C ARRUDA – PRESTADOR DE SERVIÇOS - ME – CNPJ Nº. 40.044.544/0001-70

 

OBJETO: Realização do serviço de dedetização e desratização, bem como a limpeza dos reservatórios de caixa d’agua do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Pequenino e Escola Municipal Monteiro Lobato – E.F.

 

VALOR: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais)

 

BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;

 

DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.

 

Miraselva, 17 de março de 2026

 

JOÃO MARCOS FERRER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:FED622D5