ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 21/2026 DISPENSA N. 16/2026
Adjudica e homologa a contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 028/2025, para prestação de serviços de controle de pragas urbanas e de serviços ambientais, para realização do serviço de dedetização e desratização, bem como a limpeza dos reservatórios de caixa d’agua do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Pequenino e Escola Municipal Monteiro Lobato – E.F.
DO FAVORECIDO: L C ARRUDA – PRESTADOR DE SERVIÇOS - ME – CNPJ Nº. 40.044.544/0001-70
OBJETO: Realização do serviço de dedetização e desratização, bem como a limpeza dos reservatórios de caixa d’agua do Centro Municipal de Educação Infantil Reino Pequenino e Escola Municipal Monteiro Lobato – E.F.
VALOR: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais)
BASE LEGAL: viabilidade de aplicação do §2º do art. 4º do Decreto Municipal nº 047/2023, com redação dada pelo Decreto nº 028/2025, diante da justificativa técnica e do valor inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021;
DA JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR: Menor proposta dentre aquelas prevista na pesquisa de preços.
Miraselva, 17 de março de 2026
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:FED622D5