ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
Governo Municipal
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO Nº 178/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO"
SÚMULA: “Dispõe sobre Transferência de Ponto Facultativo Municipal, e dá outras providências”.
MILTON KASUYUKI INOUE, Prefeito em Exercício do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO o Decreto nº 379/2025, de 08 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Calendário de Feriados no ano de 2026, no âmbito do Município de Lobato;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo municipal do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º - A medida, todavia, não abrangerá serviços que, por sua natureza, não admitem paralisação.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
MILTON KASUYUKI INOUE
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Patriny Leosina Maciel Siqueira Romanin
Código Identificador:FEE73E9E