ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 13/2018 ARTIGO 24, INCISO V, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 079/2018 – ID N° 82206
DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a compra de um Totem de Identificação para o Departamento de Educação de Sertanópolis.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.
DO CONTRATADO: Valorize Placas e Troféus Ltda, CNPJ nº 09.129.215/0001-81, situada na cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Avenida Dr. Henrique Mansano, nº 1500, Jardim Santa Mônica, Cep: 86079-450, neste ato representado pelo Senhor Pedro Valdir Villas Boas, com cédula de identidade nº 5.116.457-1 SSP/PR, inscrito no CPF nº 810.524.569-87, residente e domiciliado na cidade de Londrina - PR, Rua Inocência Antunes das Neves, 254 – Jd Pacaembu, CEP. 86079-210 e pelo Senhor Paulo Rogério Villas Boas, com cédula de identidade nº 6.745.290-9 SSP/PR, inscrito no CPF nº 979.925.189-34, residente e domiciliado na cidade de Londrina - PR, Rua Mario Novaes, 216 – Jd Pacaembu, CEP. 86170-000.
DA JUSTIFICATIVA: Compra de Totem de Identificação para o Departamento Municipal de Educação de Sertanópolis.
DO VALOR: R$ $ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).
DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 12 (doze) meses.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93, para a “Quando não acudirem interessados à licitação anterior a esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.
Sertanópolis, 17 de maio de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:FEFDD567