ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 940/2026
LEI Nº 940/2026
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA INSTITUÍDA PELO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO – PR, APROVOU, e eu, WILLIAN CEZAR VIEGA, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificada a denominação da via pública instituída pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 866, de 23 de setembro de 2025, onde consta Rua Francisco Oliveira Júnior, anteriormente identificada como Rua Projetada 02, localizada entre a Avenida Mato Grosso e a Rua Peru, confrontando com os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da quadra A-05B, com os lotes 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da quadra B-05A, com os lotes 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da quadra A-05A e com os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da quadra B-04B, do loteamento urbano da cidade de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, para que conste a denominação RUA FRANCISCO OBINO JÚNIOR.
Parágrafo único - Fica retificado o Mapa de Localização constante no anexo único da Lei Municipal nº 866, de 23 de setembro de 2025, para que passe a constar a denominação retificada nos termos do caput, na forma do anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, aos 19 dias do mês de outubro de 2026.
WILLIAN CEZAR VIEGA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Link de acesso:
https://drive.google.com/file/d/1WQSbLS0sn_oNl15BGrLAU3Dd-JZM9pOu/view?usp=sharing
Publicado por:
Pablo Tarciso de Souza Silvia
Código Identificador:FF0141A1