ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N.° 17681/2026
PORTARIA N.° 17681/2026
IVAN REIS DA SILVA, Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o requerimento protocolado sob nº 18823/2026 em 15/10/2026 e parecer CADE nº 087/2026
R E S O L V E:
ART. 1°. – Reenquadrar o servidor MARCELO LOCKS DA SILVA, matrícula n.º 1225073-00, ocupante do cargo de Agente Administrativo, no nível AAD VII em conformidade com o artigo 15 da Lei nº 1219/2014 de 22/05/2014 e seus anexos, pela participação no seguinte curso:
Certificado do Curso, IA PARA PROFISSIONAIS DA JUSTIÇA, concluído em 15/10/2026, com carga horária de 02 horas. ENAP
Certificado do Curso, GESTÃO PESSOAL - BASE DA LIDERANÇA, concluído em 14/10/2026, com carga horária de 50 horas. ENAP
Certificado do Curso, LEI N° 8112/90 E SUAS ALTERAÇÕES, concluído em 14/10/2026, com carga horária de 40 horas. ENAP
Certificado do Curso, O CUIDADO COMO POLÍTICA PÚBLICA, concluído em 13/09/2026, com carga horária de 30 horas. ENAP
ART. 2°. – Fica registrado que, após o cômputo da carga horária utilizada para o presente reenquadramento, resta ainda 22 horas remanescentes a serem utilizadas para futuras progressões.
ART. 3°. – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com efeito retroativo a 15 de outubro de 2026.
ART. 4°.– Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Charles Henrique Porcino da Cunha
Código Identificador:FF1BAFA2