ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

 

O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:

 

01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:

 

a) Nr. Processo:

1/2026

b) Nr. Licitação:

1/2026 – DL

c) Modalidade:

Dispensa de Licitação

d) Data de Homologação:

16/07/2026

e) Objeto da Licitação:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para melhorar a eficiência na edição de atos previdenciários, como concessão de benefícios e aposentadorias, além de soluções legais e administrativas, destinados ao Fundo de Previdência do Município de Pitangueiras – FPMP.

 

Participante: ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS (22.963.735/0001-53)

 

Item

Especificação

Qtd.

Und.

Valor Unitário

Valor Total

1

Empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para melhorar a eficiência na edição de atos previdenciários, como concessão de benefícios e aposentadorias, além de soluções legais e administrativas, destinados ao Fundo de Previdência do Município de Pitangueiras – FPMP.

12,000

Mês

2.272,00

33.264,00

 

Total do Participante: 33.264,00

 

Total Geral: 33.264,00

 

02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):

 

Descrição da Despesa

Dotação

Valor Estimado

Manutenção das Atividades Administrativas do RPPS

40.001.09.122.0002.2009.3.3.90.39.00

39.600,00

 

Pitangueiras, 16 de julho de 2026.

 

PAULO SERGIO GONÇALVES

Presidente


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
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