ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 75, II e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
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a) Nr. Processo: |
1/2026 |
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b) Nr. Licitação: |
1/2026 – DL |
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c) Modalidade: |
Dispensa de Licitação |
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d) Data de Homologação: |
16/07/2026 |
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e) Objeto da Licitação: |
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para melhorar a eficiência na edição de atos previdenciários, como concessão de benefícios e aposentadorias, além de soluções legais e administrativas, destinados ao Fundo de Previdência do Município de Pitangueiras – FPMP. |
Participante: ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS (22.963.735/0001-53)
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Item |
Especificação |
Qtd. |
Und. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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1 |
Empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para melhorar a eficiência na edição de atos previdenciários, como concessão de benefícios e aposentadorias, além de soluções legais e administrativas, destinados ao Fundo de Previdência do Município de Pitangueiras – FPMP. |
12,000 |
Mês |
2.272,00 |
33.264,00 |
Total do Participante: 33.264,00
Total Geral: 33.264,00
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
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Descrição da Despesa |
Dotação |
Valor Estimado |
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Manutenção das Atividades Administrativas do RPPS |
40.001.09.122.0002.2009.3.3.90.39.00 |
39.600,00 |
Pitangueiras, 16 de julho de 2026.
PAULO SERGIO GONÇALVES
Presidente
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:FF3EB6E7