ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº. 207/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$205.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

205.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.365.19.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$26.674,00

01044.01044.09.01.06.00.1.569.0000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

26.674,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

02.009.15.451.6.2029-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.000,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

1.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$189.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais impostos vinculados à educação básica

189.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.13.392.23.2014-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$24.736,96

01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000

Transferências de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

24.736,96

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

02.009.15.451.6.2029-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$52.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

52.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

 

02.001.4.122.3.2003-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$8.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.12.361.16.2006-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$3.888,90

00105.00105.04.01.00.00.1.755.0000

Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros

3.888,90

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$8.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$205.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

205.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$80.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

80.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$26.674,00

01044.01044.09.01.06.00.1.569.0000

Outras Transferências de Recursos do FNDE

26.674,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$3.888,90

00105.00105.04.01.00.00.1.755.0000

Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros

3.888,90

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$52.000,00

00000.00000.01.07.00.00.1.500.0000

Recursos Ordinários (Livres)

52.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$189.000,00

00104.00104.01.01.00.00.1.500.1001

Demais impostos vinculados à educação básica

189.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.002 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 

02.002.26.782.8.2026-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$1.000,00

00511.00511.01.07.00.00.1.753.0000

Taxas - Prestação de Serviços

1.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.13.392.23.2014-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$24.736,96

01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000

Transferências de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – Lei nº 14.399/2022

24.736,96

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 10 de dezembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia Girotto
Código Identificador:FF820476