ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 275/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Edital de Fomento Cultural nº 001/2026, destinado à seleção de agentes culturais, para realização do projeto Oficinas Culturais de Astorga - OFICIAST,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela análise técnica e avaliação de mérito cultural dos projetos inscritos, conforme critérios estabelecidos no referido edital;

 

R E S O L V E

 

Art.1º - NOMEAR a Comissão de Seleção de Projetos, do Edital de Fomento Cultural nº 001/2026, Oficinas Culturais de Astorga - OFICIAST, com a finalidade de proceder à análise técnica, avaliação de mérito cultural e classificação das propostas inscritas.

Art.2º- A Comissão será composta de forma paritária, com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme segue:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Gyslaine Aparecida Salmeirão - Departamento Municipal de Turismo

Valéria Nunes de Jesus - Secretaria Municipal de Educação

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Fernando dos Reis – Representante do Setor Cultural

Lúcia Marques Augusto Amadeu - Representante do Setor Cultural

Art. 3º - Compete à Comissão:

I - analisar a documentação e as propostas apresentadas no âmbito do edital;

II - realizar a avaliação de mérito cultural, conforme critérios estabelecidos no edital;

III - atribuir pontuação às propostas e elaborar a classificação preliminar e final;

IV - analisar eventuais recursos apresentados na fase de seleção;

V - emitir parecer técnico fundamentado sobre os projetos avaliados;

VI - encaminhar o resultado final ao Departamento Municipal de Cultura para homologação e publicação oficial.

Art.4º - Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência e observância das normas do edital, ficando impedidos de participar da análise de projetos em que possuam conflito de interesse.

Art.5º - A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE,

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 11 (onze) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita Municipal

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
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