ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 275/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização do Edital de Fomento Cultural nº 001/2026, destinado à seleção de agentes culturais, para realização do projeto Oficinas Culturais de Astorga - OFICIAST,
CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão responsável pela análise técnica e avaliação de mérito cultural dos projetos inscritos, conforme critérios estabelecidos no referido edital;
R E S O L V E
Art.1º - NOMEAR a Comissão de Seleção de Projetos, do Edital de Fomento Cultural nº 001/2026, Oficinas Culturais de Astorga - OFICIAST, com a finalidade de proceder à análise técnica, avaliação de mérito cultural e classificação das propostas inscritas.
Art.2º- A Comissão será composta de forma paritária, com representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, conforme segue:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Gyslaine Aparecida Salmeirão - Departamento Municipal de Turismo
Valéria Nunes de Jesus - Secretaria Municipal de Educação
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Fernando dos Reis – Representante do Setor Cultural
Lúcia Marques Augusto Amadeu - Representante do Setor Cultural
Art. 3º - Compete à Comissão:
I - analisar a documentação e as propostas apresentadas no âmbito do edital;
II - realizar a avaliação de mérito cultural, conforme critérios estabelecidos no edital;
III - atribuir pontuação às propostas e elaborar a classificação preliminar e final;
IV - analisar eventuais recursos apresentados na fase de seleção;
V - emitir parecer técnico fundamentado sobre os projetos avaliados;
VI - encaminhar o resultado final ao Departamento Municipal de Cultura para homologação e publicação oficial.
Art.4º - Os membros da Comissão deverão atuar com imparcialidade, transparência e observância das normas do edital, ficando impedidos de participar da análise de projetos em que possuam conflito de interesse.
Art.5º - A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE,
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 11 (onze) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
EMERSON FABIO PELOSI
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:FF8558BB