ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
DECRETO Nº 08/2026 NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE MATO RICO, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 08/2026

 

SÚMULA: Nomeia os membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATO RICO, ESTADO DO PARANÁ, Senhor EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, especialmente quanto ao tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 445/2013, que instituiu a política municipal de apoio às micro e pequenas empresas;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 594/2019, que criou o Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas e estabeleceu sua estrutura e competências;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento do ambiente de negócios local, da Sala do Empreendedor, das compras públicas locais e do desenvolvimento econômico municipal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de Mato Rico – PR, para o biênio 2026/2027, conforme composição abaixo:

 

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

a) Secretaria Municipal de Agropecuária, Indústria e Comércio

Titular: Adauto Gonçalves Padilha

Suplente: Wilson Palezuk

b) Secretaria Municipal de Administração

Titular: Lindamir Humeniuk da Silva

Suplente: Rosilaine de Fatima Procopiuk

c) Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Daniel Salvador

Suplente: Juliane Cassia Correia

d) Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Mariane Sitko

Suplente: Luan Ricardo Mendes

e) Secretaria Municipal de Assistência Social / Educação

Titular: Luiz Fernando Seguro

Suplente: Silvana Bednarczuk

II – REPRESENTANTES DO SETOR PRODUTIVO E SOCIEDADE CIVIL

a) Comércio Local

Titular: Antônio Eder Zavadoski

Suplente: Lourene de Fatima Zai Antunes

b) Indústria / Prestadores de Serviços

Titular: Abel Vaz de Oliveira

Suplente: Jose Carlos Zocante

c) Produtores Rurais

Titular: Aparecido Ivanchichen

Suplente: Mariano Fedechen

d) Cooperativa Local

Titular: Jucelia da Silva Ivanchichen

Suplente: Marina Stangherlin

e) Contabilistas Atuantes no Município

Titular: Davi do Lago Costa

Suplente: Josiane Pereira Dos Santos

III – MEMBROS INSTITUCIONAIS

a) Agente de Desenvolvimento Local

Titular: MARIA SIMONE NICLEVICZ

b) Representante do Poder Legislativo

Titular: Marcelo Rak

Suplente: Josias Ferreira Lima

Art. 2º Nos termos da Lei Municipal nº 594/2019, a Presidência do Comitê Gestor Municipal será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Agropecuária, Indústria e Comércio.

Art. 3º A Secretaria Executiva do Comitê será exercida pelo Agente de Desenvolvimento Local ou servidor designado pela Presidência.

Art. 4º O mandato dos membros representantes da sociedade civil será de 02 (dois) anos, permitida recondução.

Art. 5º As funções exercidas no Comitê Gestor Municipal são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mato Rico – PR, 04 de maio de 2026.

 

EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Priscilla de Souza Ruteski
Código Identificador:FF878C16