ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO: 330/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Municipal de SANTA FE, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2438/2025 de 26/11/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$182.500,00 (cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

 

10.001

 

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.001.04.122.0002.2.101

 

MANUTENÇAO DOS ORGAOS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

 

6 - 3.3.90.46.00.00

1511

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

182.500,00

Total Suplementação:

182.500,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

 

Redução

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

22.003

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)

 

 

 

22.003.15.452.0006.2.225

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

683 - 3.1.90.11.00.00

1511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

110.000,00

22.003.15.452.0006.2.226

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS

 

 

 

692 - 3.1.90.11.00.00

1511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.500,00

Total Redução:

 

182.500,00

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR., aos vinte e um dias do mês de Outubro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:FFA296A9