ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
RESOLUÇÃO N. 029/2025

 

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Goioxim, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno

 

CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado Nacional em 20 de novembro;

 

CONSIDERANDO, que o dia 20 de novembro de 2025 recairá em uma quinta-feira;

 

CONSIDERANDO, a necessidade de conciliar o funcionamento dos serviços públicos com o calendário de feriados, otimizando a jornada de trabalho e o planejamento administrativo da Câmara Municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Declarar ponto facultativo no dia 21 de novembro (sexta-feira) do corrente ano, na Câmara Municipal de Goioxim, em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra;

 

Art. 2° Determinar que os trabalhos retornarão à normalidade no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira).

 

Art. 3º A critério da Presidência desta Casa de Leis, a qualquer momento vereadores e servidores poderão ser convocados.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 18 de novembro de 2025.

 

MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ

Presidente da Câmara

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/11/2025. Edição 3410
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