ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº1237/2021

LEI Nº 1237/2021

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2021:

 

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.302.315,91

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

911.315,91

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

10

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Órgão

1.302.315,91

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.172.315,91

Código do Programa

0011

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do Programa

1.302.315,91

Código da Ação

27

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL

Valor da Ação

911.315,91

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.515,91 (Duzentos e dez mil e quinhentos e quinze reais e noventa e um centavos).

 

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0011-2027

MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

2450

3390.30.00.00

03776

Material de Consumo

36.149,77

2455

3390.30.00.00

03778

Material de Consumo

5.824,46

2460

3390.30.00.00

03795

Material de Consumo

10.000,00

2461

3390.30.00.00

03812

Material de Consumo

7.701,20

2462

3390.30.00.00

03813

Material de Consumo

102,51

2463

3390.30.00.00

03821

Material de Consumo

57.564,24

2464

3390.30.00.00

03822

Material de Consumo

23.631,55

2465

3390.30.00.00

03823

Material de Consumo

11,18

2470

3390.30.00.00

03934

Material de Consumo

10.000,00

2480

3390.30.00.00

03936

Material de Consumo

246,74

2490

3390.30.00.00

03940

Material de Consumo

4.823,65

2560

3390.36.00.00

03934

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física

4.221,69

2600

3390.39.00.00

03934

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

2620

3390.39.00.00

03940

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

2630

3390.39.00.00

03941

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

13.754,51

2640

3390.39.00.00

03795

Outros Auxílios Financ. a Pessoa Física

22.484,41

Total da Unidade

 

210.515,91

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2021.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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