ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI Nº 1294/2024

LEI Nº 1294/2024.

 

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Palmital-PR, e dá outras providências.

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante do documento anexo, com duração de dez anos.

 

Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o município deverá, por meio da Departamento Municipal de Cultura de Palmital (ou órgão que venha a substituí-la) e com base no Plano Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.

 

Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.

 

Art. 4º Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, ao final do mandato de cada composição deste Conselho.

 

Art. 5º O Plano Plurianual do município será elaborado de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.

 

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos dezenove dias de Junho do ano de dois mil e vinte e quatro (19/06/2024).

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2024 – 2034

 

Palmital - PARANÁ

2024

 

Prefeito (a)

Valdenei de Souza

 

Vice-Prefeito(a)

Roberto Carlos Rossi

 

Secretário(a) Municipal de Esporte e Cultura

Adriana Nadolny Franco

 

Departamento Municipal de Cultura

Acacia de Lima

 

Presidente do Conselho Municipal de Cultura

Acacia de Lima

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

GESTÃO 2023-2025

 

DIRETORIA:

 

Presidente: Acacia de Lima

Vice-presidente: José Irineu Gomes

1ª Secretária: Conceição Maria Vianna

Conselheiro: Sérgio Luiz Crisostomo. - Suplente: Maria Luiza Vaz

Conselheiro: Maria Silvana Maciel – Suplente: Evandra dos Santos Lopes

Conselheiro: José Irineu Gomes – Suplente: Dion Zacarias Rudiak.

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

Poder Executivo Municipal

Titular: Danilo Amorin Schreiner

Suplente:

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Andressa Aparecida Ketes

 

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Sergio Luiz Crisóstomo

Suplente: Neuli Fernandes

 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo

Titular: Rosilda Gomes da Silva

Suplente: José da Luz Cordeiro

 

Secretaria Municipal do Esporte

Titular: Cleverson Vicentin

Suplente: Silvana Camargo

 

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Ildemara Vicentin

Suplente: Suzielen Soares

 

Secretaria Municipal de Agricultura

Titular: Carina Socoloski

Suplente: Daniel Cucerevoi

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS, DA SOCIEDADE CIVIL:

 

Representantes do CTG:

Titular: Ricardo Galvão

Suplente: Jessica Monteiro

 

Representantes da Entidade Folclorica:

Titular: Sandra Cristina de Lima

Suplente: Rosiane Kaviak

 

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE:

Titular: Maria Silvana Maciel

Suplente: Evandra dos Santos Lopes

 

Representantes da Associação de Idosos São Vicente de Paulo

Titular: Elda Boiko

Suplente: Olair Golemba

 

Representantes de Entidade Religiosa:

Titular: Pe. André Ricardo Santos Lima

Suplente: Pr. Marcos Markendorf

 

Representantes do Grupo Tecendo Arte:

Titular: Marcia Carriel

Suplente: Marina de Fátima Ferreira

 

Representantes dos Feirantes:

Titular: Antônio Kaviak

Suplente: João Kaviak

 

CAPÍTULO I

HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

E DIAGNÓSTICO DA CULTURA

 

O brasão municipal, o hino municipal e a bandeira municipal estão localizados no anexo 01.

 

Em 1929, motivado pela queda do preço da erva mate, Maximiliano Vicentin, foi obrigado a cerrar as portas de sua casa comercial no lugar denominado Rio Capivari, próximo a Campina de Simão. Então resolveu infiltrar-se pelo sertão, para plantar e criar suínos. Organizou um grupo composto de 15 homens entrando por Santa Maria e instalando acampamento em São José no dia 19 de março, cujo o nome por esse motivo vigora até hoje. No dia seguinte continuou abrindo picada com seus companheiros, aproveitando as ocorrências corriqueiras no trajeto da viagem, para dar nome a cada local por onde passava. E assim nasceu os lugarejos, Pinhal do Corvo, Queixo da anta, Rio Guaraipo, Queixo de Tatêto, Sanga Funda e finalmente Palmital, onde chegou no dia 25 de março de 1929.

Distrito criado com a denominação de Palmital, pela lei estadual nº 790, de 14-11-1951, subordinado ao município de Pitanga.

Em 1954 teve a chegada de Antônio Ferraz de Lima, o qual foi calculador balístico, reservista pelo quartel da Lapa, Paraná, também foi agrimensor, e um dos principais responsáveis pela trajetória política e emancipação do município, sendo o primeiro tesoureiro de 1961 a 1972, depois passou a fiscal geral até sua aposentadoria, deixando seu legado e seu nome ao paço municipal.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o distrito de Palmital, figura no município de Pitanga.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.

Elevado à categoria de município com a denominação de Palmital, pela lei estadual nº 4338, de 25-01-1961, desmembrado do município de Pitanga. Sede no antigo distrito de Palmital. Constituído do distrito sede. Instalado em 15-11-1961.

Pela lei estadual nº 4784, de 20-11-1963, é criado o distrito de Altamira e anexado ao município de Palmital.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 2 distritos: Palmital e Altamira

Pela lei estadual nº 5492, de 31-01-1967, é criado o distrito de Laranjal e anexado ao município de Palmital.

Em divisão territorial datada de 31-XII-1968, município é constituído de 3 distritos: Palmital,. Altamira e Laranjal

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-I-1979.

Pela lei estadual nº 7571, de 27-04-1982, desmembra do município de Palmital o distrito de Altamira. Elevado à categoria de município com a denominação de Altamira do Paraná.

Em divisão territorial datada de 1988, o município é constituído de 2 distritos: Palmital e Laranjal

Pela lei estadual n.º 9533, de 09-01-1991, desmembra do município de Palmital o distrito de Laranjal. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1997, o município é constituído do distrito sede.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.

Em 2022, a área do município era de 817,647 km², o que o coloca na posição 60 de 399 entre os municípios do estado e 1695 de 5570 entre todos os municípios. Localiza-se a uma latitude 24°53.35 sul e a uma longitude 52°12.10 oeste.

Em 2021, o PIB per capita era de R$ 25.939,77. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 344 de 399 entre os municípios do estado e na 2506 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2015 era de 82,2%, o que o colocava na posição 253 de 399 entre os municípios do estado e na 3561 de 5570. Em 2017, o total de receitas realizadas foi de R$ 50.416,18 (x1000) e o total de despesas empenhadas foi de R$ 39.523,83 (x1000). Isso deixa o município nas posições 131 e 144 de 399 entre os municípios do estado e na 1858 e 2145 de 5570 entre todos os municípios.

Sua economia é baseada na pecuária leiteira e corte.

 

Os espaços culturais e eventos;

 

O Palanque Oficial do Município, tendo logo abaixo o Espaço Cultural para Exposições Permanentes.

A Biblioteca Cidadã Josefa Lukasievicz, com a sua lei sancionada em 22 de agosto de 2007.

O parque de Remates Rubens Linhares Clazer anexo com o CTG (Centro de Tradições Gaúchas) Monjolo Velho.

As escolas municipais João de Oliveira Junior, Silvio de Brida Mariot, Catarina K Costa, Augusto Vicentim, Antonio Vieira, Carlos Chagas, Carlos G Siqueira, Coelho Neto, Tiradentes, Victor Grande, Apolina Back e Clandira N de Oliveira.

Os colégios estaduais são João Ferreira Neves, João Cavalli da Costa, João Paulo II e Zumbi dos Palmares.

Os ginásios esportivos são o Waldemar Wolf e o Romilda Mariot, e a quadra municipal Jair Fe

A praça municipal Antônio Barbosa e também a feira municipal Francisco Rudiak, Casa da Cultura Germano Felde.

Paróquia Imaculada Conceição

Igreja Presbiteriana Renovada

Igreja Deus é Amor

Igreja Adventista do 7° dia

Igreja Evangelica Luterana

Igreja Assembléia de Deus

Congregação Cristã no Brasil

Igreja Nossa Senhora Aparecida

Igreja Ortodoxa São Miguel Arcanjo

Paroquia Ucraniana Senhor Bom Jesus

ACIP- Associação Comercial e Empresarial de Palmital

AESP- Associação Esportiva de Palmital

Associação dos Colonos

Associação de Santa Rita de Cassia

Associação do Apostolado

Em Palmital acontece anualmente a Festa do Milho no primeiro semestre do ano, desde 1987.

Concurso da Garota e Garoto da Festa do Milho, que acontece junto a festa.

Aniversário do município dia 15 de novembro

Festa da Padroeira Imaculada Conceição 08/11

Natal Paroquial 25/12

Natal da Igreja Ucraniana 07/01

Comemoração Cívica do Dia da Independencia 07/09

Rodeios que acontecem esporadicamente no CTG Monjolo Velho

Campeonatos municipais e intermunicipais de esporte

Jogos escolares municipais que acontecem no primeiro quadrimestre do ano

Baile da Terceira Idade todo domingo do ano, exceto na quaresma

 

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

O Plano Municipal de Cultura de Palmital define políticas públicas por dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura em todo o município, além da inserção da cultura em modelos sustentáveis de desenvolvimento socio-econômico, e terá como princípios:

 

I - A universalização do acesso à cultura;

II - A afirmação dos valores, identidades, diversidade e pluralismo cultural;

III - A participação da sociedade civil e o diálogo com agentes culturais e criadores;

IV - A implantação de um modelo qualificado de gestão compartilhada, eficaz e eficiente no planejamento e execução de políticas culturais;

V - A transversalidade e a integração da política cultural com as demais políticas de Estado;

VI - A cultura como fator de desenvolvimento sustentável local e regional;

VII - A valorização da memória e do patrimônio cultural.

 

São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

 

I - Universalizar o acesso à arte e à cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores;

III - Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais;

IV - Articular políticas públicas de cultura buscando a transversalidade com outras áreas;

V - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais;

VI - Qualificar a gestão na área cultural;

VII - Formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais;

VIII - Qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IX - Fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;

X - Preservar e promover o patrimônio cultural material e imaterial;

XI - Criar mecanismos para o desenvolvimento da economia da cultura estimulando a sustentabilidade dos processos culturais.

 

O Plano Municipal de Cultura será coordenado pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura (ou órgão gestor de Cultura que venha a substituí-la) e pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Palmital – Paraná.

Parágrafo único - O CMC exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de cronogramas e pelos regimentos de demais especificações necessárias à sua implantação.

A implementação do Plano Municipal de Cultura será feita em regime de

cooperação entre o Município, o Estado do Paraná e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de

02/12/2010.

Parágrafo único - A implementação dos programas, ações e projetos instituídos no âmbito do Plano Municipal de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

 

CAPÍTULO III

DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

 

Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:

 

I - Formular, em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, políticas públicas

e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;

II - Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de

Cultura, e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III - Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos

culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos desta Lei;

IV - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção

de cultura em todo o território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V - Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a

circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contrato e a fruição da arte e da cultura de forma universal;

VI - Garantir a preservação do patrimônio cultural do município de Palmital, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade do município de Palmital;

VII - Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação social, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, entre outras;

VIII - Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura do município de Palmital, na região, no estado, no país e no mundo, promovendo bens culturais e criações artísticas da cidade no ambiente regional, estadual, nacional e internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do país;

IX - Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X - Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais do município de Palmital com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e aplicando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI - Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes

áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também

para os demais campos de manifestação simbólica, identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação;

XII - Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura,

por meio de ações próprias, parcerias, participação em programas e outras estratégias e ações.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES, METAS E AÇÕES

 

São diretrizes do PMC:

 

I - Fortalecer a ação do Município no planejamento e na execução das políticas

culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltados ao campo

cultural e consolidar a execução de políticas para a cultura;

II - Reconhecer e valorizar a diversidade artística e cultural, bem como proteger e promover as artes e expressões culturais;

III - Universalizar o acesso à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

IV - Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia criativa e da cultura, além de induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais;

V - Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de

participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores de arte e cultura.

 

São metas e respectivas ações do PMC:

 

Meta 1 – Garantir o acesso para idosos a projetos, equipamentos e atividades culturais para a familiarização e estimulo cultural da terceira idade, através das seguintes ações:

Realizar atividades teatrais, artesanato, música, dança e costura com ênfase em práticas para o aprendizado, coordenação motora e neurológica dos idosos;

Proporcionar a comunidade de idosos o acesso a cinemas públicos;

Garantir um acesso aos idosos constituintes de vilas ou localidades do interior, fazendo que todos possam acessar às práticas culturais.

Meta 2- Gerar capacitação aos artistas locais, professores, diretores e fazedores de cultura, para a constante aprimoração do conhecimento nas áreas culturais, através das seguintes ações:

Tornar os cidadãos íntegros, melhorando a convivência no seio da sociedade;

Qualificar os artistas por meio de workshops, cursos e palestras, pois é importante a distribuição de conhecimentos, visto que a qualificação dos artistas eleva o nível de suas apresentações;

Com artistas e artesãos capacitados, poderão ser formados novos fazedores de cultura no município.

 

Meta 3- Garantir o acesso das pessoas com deficiência a 100% (cem por cento) dos equipamentos culturais estaduais, seus acervos e atividades, atendendo aos requisitos legais de acessibilidade, através das seguintes ações:

 

I. adequar o espaço físico dos equipamentos e espaços culturais para pessoas com deficiência, cumprindo a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

II. realizar atividades culturais em formatos acessíveis para pessoas com deficiência;

 

III. ampliar e atualizar os acervos das bibliotecas públicas e demais equipamentos culturais públicos com títulos, em vários suportes, produzidos especialmente para pessoas com deficiência visual e auditiva.

 

Meta 4- Garantir acesso à cultura para bairros, vilas e localidades do interior, através das seguintes ações:

 

Realizar atividades com cunho para a educação cultural dos moradores de bairros, vilas e comunidades do interior, com isso alavancando a melhoria nas interações sociais;

 

Garantir o transporte semanal para que a cultura seja levada aos bairros, vilas e comunidades do interior;

 

Realizar projetos sociais e culturais que tragam uma mudança de perspectiva na vida dos cidadãos.

 

Meta 5- Atingir a comunidade jovem, com aulas, projetos, e atividades culturais, integrando eles socialmente no âmbito cultural , através das seguintes ações:

Abrir aulas de canto, musica, teatro, artesanato e dança para os jovens;

Contratar profissionais capacitados para que deem palestras e workshops para os jovens, levando a eles conhecimento para a cultura e possivelmente encaminhando para o caminho profissional;

Projetos da área cultural para diversão e conscientização cultural, como cinemas na praça e apresentações.

 

Meta 6- Criação de Festivais Municipais com o intuito de espalhar a cultura para todos os integrantes da sociedade, através das seguintes ações:

 

Projetos de Shows de Talento, fazendo assim festivais musicais sem competições, com ênfase para a integração social;

 

Festivais que levem a cultura, o produto e o produtor local.

 

Metas

Ações

Prazo

 

Garantir o acesso para idosos a projetos, equipamentos e atividades culturais para a familiarização e estimulo cultural da terceira idade

Realizar atividades teatrais, artesanato, música, dança e costura com ênfase em práticas para o aprendizado, coordenação motora e neurológica dos idosos;

6 meses

Curto

Proporcionar a comunidade de idosos o acesso a cinemas públicos;

1 ano

Curto

Garantir um acesso aos idosos constituintes de vilas ou localidades do interior, fazendo que todos possam acessar às práticas culturais.

4 anos

Médio

Gerar capacitação aos artistas locais, professores, diretores e fazedores de cultura

Tornar os cidadãos íntegros, melhorando a convivência no seio da sociedade;

3 anos

Médio

Qualificar os artistas por meio de workshops, cursos e palestras, pois é importante a distribuição de conhecimentos, visto que a qualificação dos artistas eleva o nível de suas apresentações

5 anos

Médio

Com artistas e artesãos capacitados, poderão ser formados novos fazedores de cultura no município.

10 anos

Longo

Garantir o acesso das pessoas com deficiência

Adequar o espaço físico dos equipamentos e espaços culturais para pessoas com deficiência, cumprindo a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000;

2 anos

Curto

Realizar atividades culturais em formatos acessíveis para pessoas com deficiência;

6 meses

Curto

Ampliar e atualizar os acervos das bibliotecas públicas e demais equipamentos culturais públicos com títulos, em vários suportes, produzidos especialmente para pessoas com deficiência visual e auditiva.

8 anos

Longo

Garantir acesso à cultura para bairros, vilas e localidades do interior

Realizar atividades com cunho para a educação cultural dos moradores de bairros, vilas e comunidades do interior, com isso alavancando a melhoria nas interações sociais;

1 ano

Curto

Garantir o transporte semanal para que a cultura seja levada aos bairros, vilas e comunidades do interior;

3 anos

Médio

Realizar projetos sociais e culturais que tragam uma mudança de perspectiva na vida dos cidadãos.

6 meses

Curto

Atingir a comunidade jovem, com aulas, projetos, e atividades culturais

Abrir aulas de canto, musica, teatro, artesanato e dança para os jovens;

2 anos

Curto

Contratar profissionais capacitados para que deem palestras e workshops para os jovens, levando a eles conhecimento para a cultura e possivelmente encaminhando para o caminho profissional;

4 anos

Médio

Projetos da área cultural para diversão e conscientização cultural, como cinemas na praça e apresentações.

3 anos

Médio

Criação de Festivais Municipais

Projetos de Shows de Talento, fazendo assim festivais musicais sem competições, com ênfase para a integração social;

2 anos

Curto

Festivais que levem a cultura, o produto e o produtor local.

7 anos

Longo

 

CAPÍTULO V

DO FINANCIAMENTO

 

Os planos plurianuais e as leis de diretrizes orçamentárias do Município de Palmital disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei. O órgão gestor municipal de cultura (Secretaria de Esporte e Cultura ou órgão que venha a substituí-la), na condição de coordenador executivo do Plano Municipal de Cultura deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos do Plano Municipal de Cultura e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.

 

CAPÍTULO VI

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

Compete ao órgão gestor municipal de cultura (Secretaria de Esporte e Cultura, ou órgão que venha a substituí-la), em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura, a função de monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais e regionais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

O órgão gestor municipal de cultura e o conselho municipal de cultura realizarão uma reunião semestral para avaliar as ações executadas no semestre. A cada dois anos, será apresentado um relatório na conferência municipal de cultura, que será debatido com a sociedade civil, o que poderá resultar numa atualização do Plano Municipal de Cultura a cada quatro anos.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Plano Municipal de Cultura deverá ser revisado e eventualmente atualizado em até cinco anos, a partir das resoluções do Conselho Municipal de Cultura de Palmital.


Publicado por:
Danilo Amorim Schreiner
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