ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº. 270, DE 07 OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTÁ, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no Art. 35 – Inciso I, da Lei Municipal 089, de 12 de maio de 2003, Estatuto do Servidor Público Municipal.
CONSIDERANDO que a Servidora Pública Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no Cargo de Cuidador de Aluno, requereu sua Exoneração;
DECRETA:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo de Cuidador de Aluno, do quadro de provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Cantá – RR, em virtude de pedido da Servidora JHULHA DE FREITAS, CPF 01X.XXX.XXX-08, Matricula nº. 32648-1, conforme requerimento.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01 de outubro de 2026, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 07 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIS COSTA DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:0114FF4C