ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº279 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº279/2026

 

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

 

O Prefeito do Município de Bonfim, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59-XII, da Lei Orgânica do Município de Bonfim.

 

Considerando a necessidade de se planejar o funcionamento dos órgãos da administração;

 

CONSIDERANDO que no dia 05 de outubro de 2026, comemora-se aniversário do Estado de Roraima;

 

DECRETA:

 

Art.01.º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira).

 

Art.02. ° - Com exceção dos serviços essenciais de saúde em regime de plantão.

 

Art.03.º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM/RR, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

 

ROMUALDO FEITOSA SILVA

Prefeito Municipal de Bonfim


Publicado por:
Eliane Santana Santos
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