ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura em comissão da prefeitura de Iracema e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Administrador de Vilas Do Município, com suas respectivas atribuições;
Art. 2º - Fica criado o cargo de Administrador de Mercado Municipal, com suas respectivas atribuições;
Art. 3º - Fica criado o cargo de Administrador de Rodoviária Municipal, com suas respectivas atribuições;
Art. 4º - Fica criado o cargo de Administrador de Vila Olímpica de Iracema, com suas respectivas atribuições;
Art. 5º - Fica criado o cargo de Diretor de UBS, com suas respectivas atribuições;
Art. 6º - Fica criado o cargo de Supervisor de Posto Médico, com suas respectivas atribuições.
Art. 7º - Fica criado o cargo de Coordenador de CRAS das vilas, com suas respectivas atribuições.
Art. 8º - Ficam criados os cargos comissionados com seus detalhamentos inseridos na tabela abaixo:
|
CARGO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
ESCOLARIDADE |
VENCIMENTO |
|
Administrador da Vila (Santa Luzia – Vic. 5) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador da Vila (Paz – Vic. 14) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador da Vila (Repartimento Vic. 16) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador da vila (Santo Antônio - Poeirão) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador da vila (Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Administrador de Mercado Municipal |
02 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Administrador de Rodoviária Municipal |
02 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Administrador do Centro Convivência de Projetos Sociais |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Administrador do Centro de Convenções Municipal |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Administrador da Vila Olímpica de Iracema |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.500,00 |
|
Diretor de UBS da Vila ( Santo Antônio - Poeirão) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Diretor de UBS da Vila ( Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 2.000,00 |
|
Supervisor de Posto Médico da Vila ( Santa Luzia – Vic. 5) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Supervisor de Posto Médico da Vila ( Paz – Vic. 14) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Supervisor de Posto Médico da Vila (Repartimento – Vic. 16) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Supervisor de Posto Médico da Vila (Ajarani) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Coordenador de CRAS da Vila ( Santo Antônio - Poeirão) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
|
Coordenador de CRAS da Vila ( ( Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos ) |
01 |
40 horas |
Nível Médio |
R$ 1.500,00 |
Parágrafo Único – Atribuições dos cargos acima constam na Lei Municipal nº 318/13 de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 9º - extingue-se o cargo de Administrador Regional das vilas (Antônio Ribeiro Campos - Campos Novos) e (Roxinho) constantes na Lei Municipal nº 318/13 no seu Art. 15º no seu inciso II e alínea I, que agora passara a se denominar Administrador de Vila.
Art. 10º - Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei ocorrerá por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro.
Art. 11º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Tadashi Nakayama, em 20 de Dezembro de 2021.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Aurismeire Lima dos Santos
Código Identificador:01C83B70