ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 41 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 41 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.141.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.141.000,00

Anulação

 

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

155 12.361.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 526.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

210 221 PROGRAMA FNDE QSE

 

172 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 615.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

28 13.392.2105.2012.5001 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -60.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 130 AQUISIÇAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

 

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

31 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -80.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 107 SEC. MUN. DA AGRICULTURA

 

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

45 27.812.2105.2011.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER -60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 106 SEC. ESPORTE E LAZER

 

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

DECRETO Nº 41 , DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.476

 

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA

150 20.608.2103.2007.3002 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AM -60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 116 SEC. PESCA E AQUICULTURA

 

02 17 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

160 12.365.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -148.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 205 PACTO DA CRIANÇA D 00 A 06 ANOS

 

162 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -152.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 5990000

599 Outros Recursos Vinculados à Educação

210 201 APLICAÇÃO FINANCEIRA FNDE

 

163 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -234.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

210 221 PROGRAMA FNDE QSE

 

167 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

169 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -177.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

200 201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 25%

 

90 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -70.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 126 RESERVA DE CONTINGENCIA

 

Anulação ( - ) -1.141.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 


Publicado por:
Eliane Santana Santos
Código Identificador:02CF774B