ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
|
Despesa com Pessoal |
Despesa Executada com Pessoal |
|||||||||||||
|
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
||||||||||||||
|
LIQUIDADAS |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) |
|||||||||||||
|
<MR-11> |
<MR-10> |
<MR-9> |
<MR-8> |
<MR-7> |
<MR-6> |
<MR-5> |
<MR-4> |
<MR-3> |
<MR-2> |
<MR-1> |
<MR> |
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) |
||
|
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
4.507.671,43 |
4.698.446,02 |
4.744.725,83 |
13.041.637,96 |
3.603.586,05 |
4.986.255,62 |
5.149.762,62 |
5.250.239,78 |
5.247.033,46 |
7.331.500,86 |
5.312.031,87 |
5.232.340,25 |
69.105.231,75 |
7.486.079,06 |
|
Pessoal Ativo |
4.507.671,43 |
4.698.446,02 |
4.744.725,83 |
13.041.637,96 |
3.603.586,05 |
4.986.255,62 |
5.149.762,62 |
5.250.239,78 |
5.247.033,46 |
7.331.500,86 |
5.312.031,87 |
5.232.340,25 |
69.105.231,75 |
7.486.079,06 |
|
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
3.949.605,78 |
4.132.422,68 |
4.205.453,04 |
11.275.981,42 |
3.059.733,45 |
4.275.018,72 |
4.419.625,87 |
4.445.950,70 |
4.491.012,24 |
6.535.333,36 |
4.543.022,85 |
4.469.346,17 |
59.802.506,28 |
7.486.079,06 |
|
Obrigações Patronais |
558.065,65 |
566.023,34 |
539.272,79 |
1.765.656,54 |
543.852,60 |
711.236,90 |
730.136,75 |
804.289,08 |
756.021,22 |
796.167,50 |
769.009,02 |
762.994,08 |
9.302.725,47 |
0,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias, Reserva e Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
243.724,68 |
232.555,13 |
243.473,78 |
328.089,83 |
103.398,90 |
121.480,32 |
116.062,44 |
117.290,78 |
119.586,21 |
162.766,68 |
120.443,56 |
113.877,95 |
2.022.750,26 |
0,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) |
183.032,68 |
170.215,52 |
178.852,87 |
235.750,63 |
48.542,70 |
54.373,41 |
48.918,65 |
48.477,73 |
49.398,30 |
61.198,02 |
48.499,35 |
43.323,21 |
1.170.583,07 |
0,00 |
|
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
60.692,00 |
62.339,61 |
64.620,91 |
92.339,20 |
54.856,20 |
67.106,91 |
67.143,79 |
68.813,05 |
70.187,91 |
101.568,66 |
71.944,21 |
70.554,74 |
852.167,19 |
0,00 |
|
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
4.263.946,75 |
4.465.890,89 |
4.501.252,05 |
12.713.548,13 |
3.500.187,15 |
4.864.775,30 |
5.033.700,18 |
5.132.949,00 |
5.127.447,25 |
7.168.734,18 |
5.191.588,31 |
5.118.462,30 |
67.082.481,49 |
7.486.079,06 |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
|
Apuração do Cumprimento do Limite Legal |
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal |
|
|
Valor |
% sobre a RCL Ajustada |
|
|
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal |
- |
- |
|
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) |
145.507.985,52 |
|
|
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) |
19.120.625,97 |
|
|
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) |
0,00 |
|
|
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) |
1.358.736,00 |
|
|
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 |
|
|
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
125.028.623,55 |
|
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) |
74.568.560,55 |
59,64 |
|
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
67.515.456,72 |
54,00 |
|
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
64.139.683,88 |
51,30 |
|
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) |
60.763.911,05 |
48,60 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Notas Explicativas |
**NOTA EXPLICATIVA** **RGF – ANEXO 1 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL** **2º QUADRIMESTRE DE 2026** A presente Nota Explicativa tem por objetivo esclarecer os fatos que interferiram na apuração da Receita Corrente Líquida e do percentual da despesa total com pessoal apresentado no **Relatório de Gestão Fiscal – RGF, Anexo 1**, referente ao segundo quadrimestre de 2026. A apuração do demonstrativo considera os valores realizados nos últimos doze meses. No segundo quadrimestre de 2026, determinados lançamentos originalmente efetuados nos meses de março e agosto de 2025 deixaram de integrar esse período, enquanto os respectivos lançamentos de correção, realizados em setembro de 2025, permaneceram compreendidos na apuração. No mês de agosto de 2025, foi registrado o valor de **R$ 3.630.372,00** na natureza de receita **1713.50.1.1.12**, Fonte STN **1.600**, com Fonte Complementação **0000**. Em setembro de 2025, após a identificação da classificação incorreta, foi efetuado o lançamento de correção na mesma natureza de receita e Fonte STN, com a utilização da Fonte Complementação **3110**, por se tratar de recurso proveniente de emenda parlamentar individual. Como o lançamento original de agosto de 2025 ficou fora do período dos últimos doze meses, enquanto o lançamento de correção permaneceu no período de apuração, houve repercussão direta no valor da Receita Corrente Líquida utilizado no RGF. Também foi identificado que o valor de **R$ 195.200,00**, registrado em **10 de março de 2025**, havia sido contabilizado indevidamente como receita corrente na natureza **1713.50.1.1.21**, Fonte STN **1.600** e Fonte Complementação **3110**. Em **1º de setembro de 2025**, foi realizado o correspondente lançamento de correção, com a classificação do valor como receita de capital na natureza **2411.50.1.1.01**, Fonte STN **1.600** e Fonte Complementação **3110**. No segundo quadrimestre de 2026, o registro original de março de 2025 já não integrava o período dos últimos doze meses, permanecendo apenas o lançamento de correção efetuado em setembro de 2025, com reflexo na Receita Corrente Líquida. Além disso, uma receita de capital recebida em maio de 2026, no valor de **R$ 2.985.000,00**, foi registrada indevidamente como receita corrente na natureza **1719.57.0.1.00**, Fonte STN **1.706** e Fonte Complementação **3110**. O respectivo lançamento de correção foi realizado em **1º de setembro de 2026**, mediante a classificação do valor na natureza de receita de capital **2419.51.0.1.00**, Fonte STN **1.706** e Fonte Complementação **3110**. Considerando que a correção ocorreu após o encerramento do segundo quadrimestre, o valor de R$ 2.985.000,00 ainda permaneceu classificado como receita corrente na apuração correspondente ao período encerrado em agosto de 2026. Os efeitos da reclassificação serão evidenciados no terceiro quadrimestre de 2026. Em decorrência dos efeitos temporais dos lançamentos de correção realizados em setembro de 2025, a apuração resultou em um percentual de despesa total com pessoal de **57,29% sobre a Receita Corrente Líquida Ajustada**. Esse resultado foi influenciado não apenas pela execução das despesas com pessoal, mas também pela permanência dos lançamentos de correção no período dos últimos doze meses, sem os respectivos lançamentos de origem. Ressalta-se, ainda, que, até o encerramento do segundo quadrimestre de 2026, os valores da folha de pagamento dos **Agentes Comunitários de Saúde – ACS** não estavam devidamente classificados na **Fonte STN 1.604 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias**. As correções referentes à folha dos ACS foram realizadas em setembro de 2026. Por esse motivo, seus efeitos serão evidenciados no terceiro quadrimestre, período no qual os valores dos meses alcançados pelos ajustes poderão apresentar elevação em razão da concentração dos lançamentos de regularização. Também foram corrigidos os valores referentes aos **restos a pagar não processados inscritos no exercício de 2025**, os quais não haviam sido considerados corretamente no envio anterior ao Siconfi, com repercussão no montante da despesa total com pessoal e no respectivo percentual apurado. Dessa forma, as variações apresentadas no segundo quadrimestre de 2026 decorrem dos efeitos dos lançamentos de correção realizados em setembro de 2025, da classificação como receita corrente do valor de R$ 2.985.000,00 até agosto de 2026, da necessidade de regularização da folha dos Agentes Comunitários de Saúde e da correção dos restos a pagar não processados inscritos em 2025. |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
|
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal |
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP |
||||||||
|
Exercício de Descumprimento do Limite |
Exercício do Primeiro Período Seguinte |
Exercício do Segundo Período Seguinte |
|||||||
|
No Quadrimestre/Semestre |
Primeiro Período Seguinte |
Segundo Período Seguinte |
|||||||
|
Limite Máximo (a) |
% DTP (b) |
% Excedente (c) = (b-a) |
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) |
Limite (e) = (b-d) |
% DTP (f) |
Redutor Residual (g) = (f-a) |
Limite (h) = (a) |
% DTP (i) |
|
|
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valores Percentuais |
54,00 |
59,64 |
5,64 |
1,88 |
57,76 |
55,88 |
1,88 |
54,00 |
52,12 |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
|
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
Percentual |
|
Percentual |
|
|
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
- |
|
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) |
|
|
DTP em 2021 (X) (%) |
|
|
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) |
|
|
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) |
|
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
|
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) |
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
2023 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
2031 |
2032 |
|
|
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
% DTP (VI / V) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno |
|
|
Notas Explicativas |
|
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno |
|
|
Notas Explicativas |
|
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Notas Explicativas |
|
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
|
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida |
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida |
|||
|
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||
|
Dívida Consolidada |
- |
- |
- |
- |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) |
65.544.770,87 |
64.811.026,66 |
64.075.087,75 |
0,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Contratual |
65.544.770,87 |
64.811.026,66 |
64.075.087,75 |
0,00 |
|
Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Internos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Externos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Internos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Externos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Parcelamento e Renegociação de Dívidas |
65.544.770,87 |
64.811.026,66 |
64.075.087,75 |
0,00 |
|
De Tributos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
De Contribuições Previdenciárias |
63.704.287,54 |
62.970.543,33 |
62.234.604,42 |
0,00 |
|
De Demais Contribuições Sociais |
1.840.483,33 |
1.840.483,33 |
1.840.483,33 |
0,00 |
|
Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Com Instituição Não Financeira |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Dívidas Contratuais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DEDUÇÕES (II) |
44.567.267,56 |
34.538.036,31 |
45.762.208,19 |
0,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
44.567.267,56 |
34.538.036,31 |
45.762.208,19 |
0,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
55.427.291,29 |
43.293.062,48 |
54.333.039,61 |
0,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados |
10.194.500,25 |
7.932.757,88 |
7.859.865,05 |
0,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
665.523,48 |
822.268,29 |
710.966,37 |
0,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) |
20.977.503,31 |
30.272.990,35 |
18.312.879,56 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
153.426.450,24 |
152.877.451,29 |
145.507.985,52 |
0,00 |
|
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
12.898.459,97 |
12.703.259,97 |
19.120.625,97 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
140.527.990,27 |
140.174.191,32 |
126.387.359,55 |
0,00 |
|
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) |
46,64 |
46,24 |
50,70 |
0,00 |
|
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) |
14,93 |
21,60 |
14,49 |
0,00 |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL |
168.633.588,32 |
168.209.029,58 |
151.664.831,46 |
0,00 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) |
151.770.229,49 |
151.388.126,63 |
136.498.348,31 |
0,00 |
|
Outros Valores Não Integrantes da DC |
- |
- |
- |
- |
|
Precatórios Anteriores a 05/05/2000 |
0,00 |
0,00 |
1.331.338,36 |
0,00 |
|
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Passivo Atuarial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RP Não-Processados |
11.072.195,61 |
1.239.708,17 |
892.799,59 |
0,00 |
|
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Contratual de PPP |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
|
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida |
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida |
|||
|
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||
|
Apropriação de Depósitos Judiciais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Notas Explicativas |
|
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
|
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida |
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida |
|||||||||||
|
Exercício em que Excedeu o Limite |
Exercício do primeiro período seguinte |
Exercício do segundo período seguinte |
Exercício do terceiro período seguinte |
|||||||||
|
Quadrimestre em que Excedeu o Limite |
Primeiro período seguinte |
Segundo período seguinte |
Terceiro período seguinte |
|||||||||
|
Limite Máximo (a) |
% DCL (b) |
% Excedente (c) = (b-a) |
Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) |
Limite (e) = (b-d) |
% DCL (f) |
Redutor Residual (g) = (f-a) |
Limite (h) = (e) |
% DCL (i) |
Redutor Residual (j) = (i-a) |
Limite (k) = (a) |
% DCL (l) |
|
|
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Valores Percentuais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Notas Explicativas |
|
|
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno |
|
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
|
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas |
Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas |
|||
|
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|||
|
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
||
|
Garantias Concedidas |
- |
- |
- |
- |
|
Garantias Concedidas |
- |
- |
- |
- |
|
AOS ESTADOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
AOS MUNICÍPIOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) |
153.426.450,24 |
152.877.451,29 |
145.507.985,52 |
0,00 |
|
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) |
12.898.459,97 |
12.703.259,97 |
19.120.625,97 |
0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
140.527.990,27 |
140.174.191,32 |
126.387.359,55 |
0,00 |
|
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL |
30.916.157,86 |
30.838.322,09 |
27.805.219,10 |
0,00 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) |
27.824.542,07 |
27.754.489,88 |
25.024.697,19 |
0,00 |
|
Contragarantias Recebidas |
- |
- |
- |
- |
|
Contragarantias Recebidas |
- |
- |
- |
- |
|
DOS ESTADOS (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Garantia às Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Garantia às Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DOS MUNICÍPIOS (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Garantia às Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Garantia às Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Garantia às Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Em Garantia às Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Notas Explicativas |
|
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
|
Operações de Crédito |
Valor Realizado no Período |
|
|
VALOR REALIZADO |
||
|
No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
|
|
Operações de Crédito |
- |
- |
|
Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
|
Interna |
0,00 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
|
Contratual |
0,00 |
0,00 |
|
Interna |
0,00 |
0,00 |
|
Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
|
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
|
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) |
0,00 |
0,00 |
|
Externa |
0,00 |
0,00 |
|
Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
|
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
|
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL (III) |
0,00 |
0,00 |
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
|
Apuração do Cumprimento dos Limites |
Apuração do Cumprimento dos Limites |
|
|
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
|
Apuração do Cumprimento dos Limites |
- |
- |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
145.507.985,52 |
|
|
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) |
19.120.625,97 |
|
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
126.387.359,55 |
|
|
OPERAÇÕES VEDADAS (VII) |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) |
0,00 |
0,00 |
|
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
20.221.977,53 |
16,00 |
|
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) |
18.199.779,78 |
14,40 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
|
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
8.847.115,17 |
7,00 |
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
|
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada |
Valor Realizado no Período |
|
|
VALOR REALIZADO |
||
|
No Quadrimestre de Referência |
Até o Quadrimestre de Referência (a) |
|
|
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada |
- |
- |
|
Parcelamentos de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
|
Tributos |
0,00 |
0,00 |
|
Contribuições Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
|
FGTS |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
|
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Notas Explicativas |
|
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
|
Receita Corrente Líquida |
Valor Até o Quadrimestre |
|
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
|
|
Receita Corrente Líquida |
- |
|
Receita Corrente Líquida |
145.507.985,52 |
|
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
126.387.359,55 |
|
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
125.028.623,55 |
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
|
Despesa com Pessoal |
Valor Realizado no Período |
|
|
VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
|
Despesa com Pessoal |
- |
- |
|
Despesa Total com Pessoal - DTP |
74.568.560,55 |
59,64 |
|
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> |
67.515.456,72 |
54,00 |
|
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> |
64.139.683,88 |
51,30 |
|
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> |
60.763.911,05 |
48,60 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
|
Dívida Consolidada |
Comparativo do Saldo da Dívida |
|
|
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
|
Dívida Consolidada |
- |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida |
18.312.879,56 |
14,49 |
|
Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
151.664.831,46 |
120,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
|
Garantias de Valores |
Comparativo do Saldo de Garantia |
|
|
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
|
Garantias de Valores |
- |
- |
|
Total das Garantias Concedidas |
0,00 |
0,00 |
|
Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
27.805.219,10 |
22,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
|
Operações de Crédito |
Valor Realizado no Período |
|
|
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
|
|
Operações de Crédito |
- |
- |
|
Operações de Crédito Internas e Externas |
0,00 |
0,00 |
|
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
20.221.977,53 |
16,00 |
|
Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
0,00 |
0,00 |
|
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
8.847.115,17 |
7,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
|
Restos a Pagar |
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa |
|
|
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
|
|
Restos a Pagar |
- |
- |
|
Valor Total |
0,00 |
0,00 |
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
|
Notas Explicativas |
Valores |
|
31/08/2026 |
|
|
Notas Explicativas |
- |
|
Notas Explicativas |
|
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by WALDERY D AVILA SAMPAIO:67064647320 Date: 2026.10.07 11:24:32 BOT
Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo
Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Pacaraima - RR
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:02F34F06