PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ

GABINETE
DECRETO Nº 39/2026/PMA

DECRETO Nº 39/2026/PMA

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NA SEGUNDA-FEIRA E NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AMAJARI/RR.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMAJARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 60, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO as tradições culturais e religiosas relacionadas ao período de Carnaval;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de promover a organização dos serviços públicos e possibilitar a fruição do descanso pelos servidores e população;

CONSIDERANDO, ainda, o princípio da razoabilidade na gestão dos recursos humanos da administração pública e a previsão de manutenção dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Amajari/RR na segunda-feira de Carnaval, dia 16 de fevereiro de 2026, e na quarta-feira de cinzas, dia 18 de fevereiro de 2026.

§1º O disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

§2º Caberá aos titulares das Secretarias e demais órgãos zelar pela continuidade dos serviços públicos indispensáveis à coletividade.

§3º O disposto neste artigo não se aplica aos trabalhos da Comissão Permanente de Licitação, que deverão ocorrer normalmente, em razão da necessidade de continuidade dos processos administrativos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Amajari/RR, em 13 de fevereiro de 2026.

 

NUBIA COSTA LIMA

Prefeita Municipal