ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI N° 444/2023
LEI MUNICIPAL Nº 444/2023 DE 15 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Alto Alegre, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; FAZ SABER que a Câmara Municipal de Alto Alegre, aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, para o exercício de 2024.
Art. 2º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 165, § 2º da Constituição Federal, Art. 72 da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Alegre-RR para exercício de 2024, compreendendo:
1. Das Prioridades e Metas da Administração;
2. Da estrutura e organização dos Orçamentos;
3. Das diretrizes para a elaboração e a execução dos Orçamentos do Município e suas alterações;
4. Das disposições relativas à Dívida Pública Municipal e Operações de Crédito;
5. Das disposições relativas às Despesas do Município com Pessoal e Encargos Sociais;
6. Das disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal;
7. Do Controle da Despesa Pública
8. Das disposições finais.
Parágrafo único. Integram, ainda, esta lei o Anexo II que trata das Metas Fiscais e o Anexo III de Riscos Fiscais, de conformidade ao que dispõe os §§ 1º, 2º e 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 3º - Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição Federal as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024 serão definidas por ações classificadas por função, sub função e programas de governo, em conformidade com o Anexos II e IIA integrantes desta lei.
Parágrafo Único - O estabelecimento das metas físicas necessárias à concretização das prioridades dispostas no caput deste artigo para o exercício de 2024, será efetivado em consonância ao que dispõe o Plano Plurianual e suas alterações para o mesmo período.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 4º - Para efeito desta Lei entende-se por:
1. Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
2. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
3. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;
4. Operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
5. Unidade orçamentária, o menor nível de classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendido estes, como os de maior nível da classificação institucional;
6. Transferências voluntárias, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal ou se destine ao Sistema Único de Saúde;
7. Concedente, o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, responsável pela transferência de recursos financeiros;
8. Conveniente, o ente da Federação com o qual a administração pública municipal pactue a execução de um programa com recurso proveniente da transferência voluntária.
§ 1º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
§ 2º O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do Plano Plurianual 2022/2025.
§ 3º Cada ação orçamentária, entendida como sendo a atividade, o projeto e a operação especial, identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, em conformidade com a Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suas alterações posteriores.
§ 4º As atividades com a mesma finalidade de outras já existentes deverão observar o mesmo código, independentemente da unidade executora.
§ 5º A subfunção, nível de agregação imediatamente inferior à função, deverá evidenciar cada área da atuação governamental, ainda que esta seja viabilizada com a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
Parágrafo único. As metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei poderão ser ajustadas no Projeto da Lei Orçamentária, se verificado, quando da sua elaboração, alterações dos parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da respectiva execução.
Art. 5º - O projeto de lei Orçamentária para elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta Lei e, em especial, ao equilíbrio entre receitas e despesas, compreendendo:
1. Orçamento Fiscal e
2. Orçamento da Seguridade Social.
Art. 6º - O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de despesa, conforme a seguir descrito:
1 -Pessoal e encargos sociais;
2 - Juros e encargos da dívida;
3 - Outras despesas correntes;
4 - Investimentos;
5 - Inversões financeiras;
6 - Amortização da dívida.
Parágrafo único. A Reserva de Contingência será identificada pelo dígito "9", no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
Art. 7º - A modalidade de aplicação referida no artigo anterior, destina-se a indicar se os recursos serão aplicados diretamente pela Unidade detentora do crédito orçamentário, ou mediante transferência financeira a outras esferas de governo, observando-se no mínimo, o seguinte detalhamento:
I- 71 - Transferências a entidades de administração indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público municipal e consórcios públicos;
II- 50 - Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos;
III- 90 - Aplicações diretas;
IV- 20 – Transferência a união;
V- 30 – Transferência ao Estado;
VI- 91 – Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ou.
VII- A ser definida.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir as naturezas de despesas para atendimento das novas modalidades de aplicação e elementos de despesa, criados por Portaria Conjunta STN/SOF conforme a necessidade de registro do Município, nos termos do Plano de Conta Único Obrigatórios aos municípios.
Art. 8º - A lei orçamentária descreverá em categorias de programações específicas, as dotações destinadas:
I- Ao atendimento de ações provenientes de Programas Plurianuais;
II - As despesas com a Educação Infantil, Ensino Fundamental, e Educação de Jovens e Adultos
IV- Ao atendimento das demandas ligadas ao Fundo Municipal de Saúde;
V- Ao pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;
VI- Ao pagamento de convênios celebrados com a União, Estados e Municípios.
VII- A manutenção e conservação do patrimônio público.
Art. 9º - O projeto de Lei Orçamentária de 2024 que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal e a respectiva lei será constituída de:
1. Texto da lei;
2. Quadros orçamentários consolidados;
3. Anexos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, contendo a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
4. Discriminação da legislação da Receita e da Despesa, referente ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Anexo do Orçamento de Investimento a que se refere o art. 165, § 5º, inciso II, da Constituição, na forma definida nesta Lei.
§ 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no artigo 22, inciso III, IV e Parágrafo Único da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
1. Evolução da receita do tesouro;
2. Evolução da despesa do tesouro;
3. Resumo da receita dos orçamentos fiscal e seguridade social;
4. Resumo geral da despesa fiscal e seguridade, fiscal/seguridade;
5. Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
6. Demonstrativo da receita fiscal e seguridade, fiscal/seguridade;
7. Demonstrativo da despesa por fonte;
8. Consolidação dos quadros orçamentários;
9. Demonstrativo da despesa por Poder e órgão;
10. Demonstrativo da despesa por grupo de natureza;
11. Demonstrativo da despesa por modalidade;
12. Demonstrativo da despesa por elemento;
13. Demonstrativo da despesa por função;
14. Demonstrativo da despesa por sub-função;
15. Demonstrativo da despesa por programa;
16. Outros demonstrativos:
A) Demonstrativo da despesa por órgão e unidade;
B) Programa de trabalho;
C) Natureza da receita.
Art. 10 - O Poder Legislativo encaminhará até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder Executivo sua Proposta Orçamentária, observado os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária.
Parágrafo único. Para efeito de cumprimento do caput deste Artigo o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal 30 (trinta) dias antes prazo previsto para encaminhamento da Proposta Orçamentária, o cálculo da Receita Corrente Líquida projetada para o exercício de 2024.
Art. 11 - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, serão admitidas desde que:
1. Compatíveis com a presente lei;
2. Compatíveis com o Plano Plurianual;
3. Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulações de despesas, excluídas as que incidem sobre:
a) Dotações para pessoal e encargos sociais;
b) Dotações destinadas a Secretaria de Fazenda do Município;
c) Transferências tributárias constitucionais;
d) Limite mínimo de reserva de contingência;
IV– Relacionadas:
a) Com correção de erros ou omissões;
b) Com os dispositivos do texto desta Lei.
Art. 12 - As receitas vinculadas e as diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundos, Fundações, Autarquias e demais entidades instituídas e mantidas pelo Poder Público, respeitadas as disposições previstas em legislação específica, somente poderão ser programadas para custear as despesas com investimentos e inversões financeiras depois de atenderem integralmente às necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida e as contrapartidas das operações de crédito e dos convênios.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13 - A elaboração e aprovação do Projeto da Lei Orçamentária de 2024 e a execução da respectiva lei deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Parágrafo Único – Serão divulgados pelo Poder Executivo através da Internet:
I- A proposta da Lei Orçamentária;
II- A Lei Orçamentária de 2024 e seus Anexos;
III- A execução orçamentária com o detalhamento das ações, por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção e programa, mensal e acumulada.
Art. 14 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir as propostas de alterações do Plano Plurianual 2024-2025.
Art. 15 - O Poder Legislativo, Poder Executivo e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminharão à Secretaria Municipal de Fazenda, até 10 de julho de 202, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024, conforme determina o Artigo 100, § 1o, da Constituição Federal, discriminada por grupo de despesas, conforme detalhamento, especificando:
I- Número da ação originária;
II- Data do ajuizamento da ação originária;
III- Número do precatório;
IV- Tipo de causa julgada;
V- Data da autuação do precatório;
VI- Nome do beneficiário;
VII- Valor do precatório a ser pago; e
VIII- Data do trânsito em julgado.
§ 1o A relação de precatórios de que trata o caput deste artigo, deverá ser encaminhada em ordem cronológica.
§ 2o Para fins de acompanhamento e controle, os processos referentes ao pagamento de precatórios serão submetidos à apreciação da Procuradoria Geral do Município / Assessoria Jurídica do Município.
Art. 16 - As solicitações de abertura de créditos adicionais, dentro dos limites autorizados na Lei Orçamentária Anual, serão submetidas à gerencia orçamentária, acompanhadas de justificativas, de indicação dos efeitos dos acréscimos e reduções de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais e respectivas regionalizações atingidas e das correspondentes metas.
§ 1º A Lei Orçamentária Anual estabelecerá em percentual os limites para abertura de créditos suplementares e especiais, não compreendido entre os limites das alterações orçamentárias, os remanejamentos internos e as transposições e transferências de recursos entre unidades orçamentárias da Administração Municipal.
§ 2º As anulações de categorias de programação já existentes, da mesma unidade orçamentária ou entre unidades orçamentárias diferentes, no limite da autorização orçamentária mencionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito suplementar e abertos por Decreto do Poder Executivo.
§ 3º As alterações decorrentes da abertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de despesas.
§ 4º Ficam autorizados os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias na forma definida no Art. 167, inciso VI §5º da Constituição Federal.
Art. 17 - As movimentações de recursos de uma ação entre elementos de despesa pertencentes ao mesmo grupo de despesa, no mesmo projeto, atividade, operação especial, na mesma região e na mesma modalidade de aplicação não serão considerados créditos suplementares, e sim alterações de quadro de detalhamento de despesa, sem alterações de metas.
Parágrafo único. As movimentações de que trata o caput serão realizadas diretamente no Sistema de Controle Orçamentário do Município.
Art. 18 - É vedada a inclusão de dotações na lei orçamentária e em seus créditos adicionais a título de auxílios, para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos, conforme disposto no Art. 16, desde que sejam:
I. De atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial;
II. Qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, de acordo com a Lei Federal no 9.790, de 23 de março de 1999 e consórcios intermunicipais.
Art. 19 - Os recursos repassados pelo Município às entidades sem fins lucrativos deverão ter sua aplicação comprovada mediante prestação de contas apresentada ao órgão de Controle Interno do Município, que após analise emitirá parecer sobre a aplicabilidade ou não.
Parágrafo único. Os anexos para prestação de contas que trata o artigo anterior serão elaborados pelas respectivas secretarias, juntamente com o órgão de Controle Interno e regulamentados através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 20 - Constarão no projeto de lei orçamentária reservas de contingência, desdobradas para atender às seguintes finalidades:
I I. - Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos relacionados no Anexo de que trata o Parágrafo Único art. 2º desta lei, através de cobertura de créditos adicionais;
II. - Atender contra partida de convênios;
§ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso I do caput, será fixada em, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que as reservas de contingência constituídas na forma dos incisos I e II do caput não precisarão ser utilizadas para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 21 - No curso da execução orçamentária fica o Poder Executivo autorizado:
I. A abrir crédito adicional por Superávit Financeiro até o limite apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, nos termos do Inciso I, § 1º do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64;
II. A abrir créditos adicionais suplementar por Excesso de Arrecadação em bases constantes, nas rubricas que comprovadamente seus valores excedam as previsões constantes da lei orçamentária, devendo a apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64, ser realizada por fonte de recursos;
III. A abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotações, até o montante de 30% (trinta por cento) do orçamento vigente, observado o disposto no inciso I do Art. 7º e inciso III, do Artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.
IV. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no artigo 167, §2º da Constituição, quando necessária, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
V. Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada no orçamento do Município, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes, nos termos do art. 42 da Lei Federal nº. 4.320/64.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 22 - O Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Administração publicará até 31 de dezembro de 2024, a tabela de Cargos Efetivos e Comissionados integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de cargos vagos.
Art. 23 - No exercício financeiro de 2024 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos no Artigo 20, II e alíneas da Lei Complementar Federal nº 101.
Art. 24 - A criação de quaisquer vantagens, implantação de planos de carreiras ou realização de concurso público dos órgãos da administração direta e indireta, será sempre precedida de autorização legislativa.
Parágrafo único. O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato próprio de seu Presidente.
Art. 25 - No exercício de 2024, observado o disposto no Art. 169, da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se, cumulativamente:
I- Estiver em conformidade com o disposto nos artigos 21 e 22 da Lei Complementar 101/2000; e
II- Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das despesas correspondentes.
§ 1º A lei que autorizar a realização de concurso público para admissão de servidores deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário financeiro conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar 101/2000.
§ 2º Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 21 e. 22 da Lei Complementar Federal n° 101/00 a contratação de hora extra, fica restrita às necessidades emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 26 - A administração da Dívida Pública Municipal terá por finalidade reduzir custos e propiciar fontes de recursos alternativos para fortalecimento do tesouro municipal.
Parágrafo único. A redução da Dívida Pública será conseqüência do alcance das metas de resultados primários estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais desta Lei.
Art. 27 - As operações de crédito, interna e externa, reger-se-ão pelo que determinam as resoluções do Senado Federal e em conformidade com dispositivos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 pertinentes à matéria.
Art. 28 - A captação de recursos na modalidade de operações de crédito, pela administração direta ou por entidade da administração indireta, observada a legislação em vigor, será feita mediante a contratação de financiamentos.
Art. 29 - Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária, as receitas e a programação de despesas decorrentes de operações de crédito que já tenham sido autorizadas pelo Legislativo ou já contratadas junto aos organismos financeiros competentes, até o período de elaboração do Orçamento.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS FUNDOS ESPECIAIS
Art. 30 - Para efeitos desta Lei entende-se por Fundo o produto de receitas específicas que por lei se vinculam a realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
Art. 31 - A criação, alteração ou extinção de fundos far-se-á por lei, ficando condicionada a sua aprovação à avaliação da viabilidade técnica pelas Secretarias Municipais de Planejamento, de Fazenda, Orçamento, da Controladoria Geral do Município ou Órgão Equivalente, e da Procuradoria Geral do Município ou Órgão Equivalente.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Art. 32 - A inclusão de dotações para o pagamento de precatórios na Lei Orçamentária de 2024 obedecerá ao disposto no art. 100 da Constituição Federal e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Art. 33 - A Procuradoria Geral do Município providenciará junto ao Poder Judiciário a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024, conforme determina o art. 100 da Constituição Federal, discriminada por órgãos da administração direta e indireta, especificando, no mínimo:
1. número da ação originária;
2. data do ajuizamento da ação originária;
3. número do precatório;
4. natureza da despesa: se alimentar ou comum;
5. data da autuação do precatório;
6. nome do beneficiário e o número de sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda;
7. valor individualizado por beneficiário e total do precatório a ser pago;
8. data de atualização do valor requisitado;
9. órgão ou entidade devedora;
10. data do trânsito em julgado.
Parágrafo único. A Procuradoria Geral do Município encaminhará ao Setor Orçamentário, até 10 de julho de 2023, a relação de todos os precatórios judiciais emitidos em desfavor do Município, acompanhados dos respectivos ofícios requisitórios, para serem incluídos na proposta orçamentária de 2024, observado o disposto no § 1º do art. 100 da Constituição Federal.
Art. 34 - O empenho e pagamento de precatórios judiciais serão efetuados em categoria de programação específica, incluída na Lei Orçamentária para esta finalidade, na unidade orçamentária da Secretária de Fazenda do Município.
Art. 35 - A Lei Orçamentária discriminará a dotação destinada ao pagamento de débitos judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor.
CAPITULO IX
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 36 - O projeto de lei que conceda qualquer tipo de incentivo, isenção ou outro benefício de natureza tributária ou financeira, só será aprovado se atendida às disposições do Art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 37 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária deverão ser consideradas as propostas de alterações na Legislação Tributária em tramitação na Câmara Municipal.
CAPÍTULO X
DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA
Art. 38 - A Secretaria Municipal de Fazenda adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando-se como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a seguinte sequência:
I- Limitação das despesas com:
a) Aquisição de equipamentos;
b) Inversões e investimentos em obras;
c) Horas extraordinárias;
d) Convênios para subvenção social ou econômica.
II- Redução percentual das despesas com:
a) Aquisição de materiais de consumo;
b) Contratação de serviços de terceiros;
c) Outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos.
Parágrafo único. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 39 - Os órgãos da Administração Indireta deverão encaminhar, trimestralmente, ao Poder Executivo, relatórios sobre as despesas empenhadas em relação às previstas.
Art. 40 - O Poder Executivo fica autorizado a atualizar os valores referentes a despesas com pessoal, até o limite de reposição do valor de compra dos salários do último exercício, desde que não incorra no descumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, e demais legislações pertinentes.
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 41 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, o Cronograma de Cotas Mensais de Desembolso Financeiro, observando em relação às despesas constantes desse cronograma, a abrangência necessária à obtenção das Metas Fiscais e o Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação nos termos do Art. 13 c/c o Art. 8º da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 42 - O Poder Executivo repassará mensalmente ao Poder Legislativo, até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos, até 7% (sete por cento) relativo a receitas tributárias e de transferências previstas nos artigos 153,158,159 da Constituição Federal efetivamente realizadas no exercício anterior, bem como previstas no art. 75 da Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. Para dar cumprimento ao caput deste artigo, entende-se como Receita Corrente Líquida, o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
Art. 43 - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 14/96, a Lei Federal nº 9.424/96, as Instruções Normativas do TCER/RR.
Art. 44 - O Município aplicará no mínimo 15% (quinze por cento) em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto no Inciso III, do Art. 7º, da Emenda Constitucional nº 29/2000 e Instruções Normativas do TCE/RR.
Art. 45 - São vedados quaisquer procedimentos no âmbito do sistema de orçamento, da programação e da execução orçamentária, financeira e contábil, que viabilizem a execução de despesas sem comprovada a disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. O setor contábil registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira, efetivamente ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 46 - Na hipótese de o projeto de lei orçamentária anual não ter sido aprovado até a última sessão legislativa do ano de 2023, fica autorizado a execução da proposta orçamentária originalmente encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês.
Parágrafo único. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, as dotações para atendimento de despesas elencadas nos incisos abaixo, que terão disponibilizadas as dotações orçamentárias consignadas na proposta do orçamento:
I- Pessoal e encargos sociais;
II- Pagamento do serviço da dívida;
III- Programas continuados, FMS e despesas do FUNDEB;
IV- Pagamento de benefícios previdenciários a cargo do INSS;
V- As operações oficiais de crédito;
VI- Convênios e contrapartidas.
Art. 47 - Caso seja necessária a limitação da emissão de empenhos das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, será feita mediante a utilização de Decreto do Executivo Municipal.
Art. 48 - Os recursos provenientes de convênios firmados entre União/Estado e o Município deverão ter sua aplicação comprovada mediante Prestação de Contas parcial ou total pela Secretaria Municipal de Planejamento, através da Assessoria de Convênios.
Art. 49 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Alto Alegre – RR, aos 20 dias do mês de Junho de dois mil e vinte e três.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR
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Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
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2024 |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
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1 |
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS DE BAIXA E MÉDIA COMPLEXIDADE (Lei nº 8.142, de 28/12/1990) |
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2 |
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; |
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3 |
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA - (Lei nº 8.142, de 28/12/1990); |
|
4 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (Lei no11.947, de 16/06/2009); |
|
5 |
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (Lei no10.880, de 09/06/2004); |
|
6 |
FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (Emenda Constitucional no53, de 19/12/2006) |
|
7 |
PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. |
PEDRO HENRIQUE W. MACHADO
Prefeito
023.139.092-04
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0001 |
GESTAO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0002 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
448.140,00 |
|
|
010100 CÄMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
031 Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0002 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
210.000,00 |
|
|
010100 CÄMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
031 Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0002 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
591.360,00 |
|
|
010100 CÄMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2002 ADMINISTRACAO DOS RECURSOS HUMANOS DA CAMARA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
031 Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0002 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
73.500,00 |
|
|
010100 CÄMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2003 CAPACITACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
031 Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
1.323.000,00 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0002 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE OBRAS |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
105.000,00 |
|
|
060100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1004 CONTRAPARTIDA PARA CAPTACAO DE CONVENIOS PARA AREA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
52.500,00 |
|
|
060100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1004 CONTRAPARTIDA PARA CAPTACAO DE CONVENIOS PARA AREA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
521.936,89 |
|
|
060100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
126.000,00 |
|
|
060100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3007 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
525.001,05 |
|
|
060100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3008 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA SEC. DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
52.500,00 |
|
|
060100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3037 INF. ESTRUT. URBANA E RURAL - CIDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
42.000,00 |
|
|
060100 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3037 INF. ESTRUT. URBANA E RURAL - CIDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
105.000,00 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1004 CONTRAPARTIDA PARA CAPTACAO DE CONVENIOS PARA AREA DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
1.529.937,94 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0004 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
5.250,00 |
|
|
020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1002 CONTRAPARTIDA DE PROJETO PARA CAPTACAO DE REC. CELEBRACAO DE CONVEN. FEDERAIS E/OU ESTADUAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
52.500,00 |
|
|
020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1002 CONTRAPARTIDA DE PROJETO PARA CAPTACAO DE REC. CELEBRACAO DE CONVEN. FEDERAIS E/OU ESTADUAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
1.929.493,11 |
|
|
020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
189.000,00 |
|
|
020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
1.837.501,05 |
|
|
020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3003 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
31.500,00 |
|
|
020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3018 PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
63.000,00 |
|
|
020100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3038 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
4.108.244,16 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0005 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE AGRCULTURA |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
189.002,10 |
|
|
030100 SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3004 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
110.251,05 |
|
|
030100 SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3005 MANUTENCAO DO PROGRAMA DA AGRICULTURA FAMILIAR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
3,15 |
|
|
030100 SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3006 ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
221.911,11 |
|
|
030100 SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
420.000,00 |
|
|
030100 SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3009 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
105.000,00 |
|
|
030100 SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3026 CONTRAPARTIDA PARA CAPTACAO DE RECUSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A AREA DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
605 Abastecimento |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
262.500,00 |
|
|
030200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1002 CONTRAPARTIDA DE PROJETO PARA CAPTACAO DE REC. CELEBRACAO DE CONVEN. FEDERAIS E/OU ESTADUAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
1.308.667,41 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0006 |
CONVENIOS PARA APOIO AO PRODUTOR RURAL |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
1.529.850,00 |
|
|
030100 SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1112 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS - 930341/2022 SIAFI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
606 Extensão Rural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
3.013.500,00 |
|
|
030100 SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1114 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - 922018/2021 SIAFI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 Agricultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
606 Extensão Rural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
4.543.350,00 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0007 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE EDUCACAO - MDE 25% |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
2.110.501,05 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
609.000,00 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
1.024.800,00 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5002 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
15.984,12 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS A EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
1.224.726,19 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5004 MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO- MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
493.500,00 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5004 MANUTENCAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO- MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
126.000,00 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5008 CONTRAPARTIDA PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
166.184,40 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5011 MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- |
|
|
|
|
|
0 |
210.000,00 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% MDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5011 MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
315.000,00 |
|
|
040100 EDUCACAO - MDE 25% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5012 PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
6.295.695,76 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0008 |
GESTAO DAS ACOES VINC AOS RECEB. DO FUN. DE DES. DA EDUC BASICA |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0004 SEC MUN DE EDUCACAO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
0 |
1.890.105,00 |
|
|
040200 FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7301 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 SEC MUN DE EDUCACAO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
0 |
110.250,00 |
|
|
040200 FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7301 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0004 SEC MUN DE EDUCACAO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
0 |
359.100,00 |
|
|
040200 FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7302 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0004 SEC MUN DE EDUCACAO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
0 |
525.000,00 |
|
|
040200 FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7302 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0004 SEC MUN DE EDUCACAO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
0 |
4.357.500,00 |
|
|
040200 FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7701 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0004 SEC MUN DE EDUCACAO - FUNDEB |
|
|
|
|
|
0 |
8.838.900,00 |
|
|
040200 FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7702 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
16.080.855,00 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0009 |
GESTAO DE ACOES VINCULADAS AOS REC. DO FUNDO DE DESPESA DA EDUCACAO - FNDE |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
79.768,50 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5005 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
105.000,00 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5006 QUOTA SALARIO EDUCACAO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
21.000,00 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5006 QUOTA SALARIO EDUCACAO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
123.918,90 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5007 PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
19.110,00 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5009 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO - MDE |
|
|
|
|
|
0 |
1.260,00 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5010 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
367 Educação Especial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
30.450,00 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5014 PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
57.907,50 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5015 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0007 FUNDO MUN DE EDUCACAO- MDE |
|
|
|
|
|
0 |
49.589,40 |
|
|
040300 GESTAO DOS RECURSOS DO FNDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5016 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE-ESCOLA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 Educação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 Educação Infantil |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
488.004,30 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0011 |
GESTAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
70.652,51 |
|
|
100100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 Difusão Cultural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
12.685,84 |
|
|
100100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3024 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 Difusão Cultural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
42.002,10 |
|
|
100100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3025 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS SEC. DA CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 Difusão Cultural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
12.685,84 |
|
|
100100 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3026 CONTRAPARTIDA PARA CAPTACAO DE RECUSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA A AREA DE CULTURA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 Cultura |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 Difusão Cultural |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
138.026,29 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0013 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE - SAUDE 15% |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
3.241.872,35 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
630.000,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
1.657.501,73 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6002 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
43.192,23 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6003 CAPACITACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
30.929,25 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
12.081,74 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6004 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
47.250,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6005 CONTRAPARTIDA PARA MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - AFB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
73.501,05 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6006 CONTRAPARTIDA PARA MANUT. DAS ATIVIDADES DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
151.215,14 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MEDICO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
105.000,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6024 CONTRAPARTIDA PARA CAPTACAO DE REC. FEDERAIS E ESTADUAIS PARA AREA DE SAUDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
210.000,00 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6024 CONTRAPARTIDA PARA CAPTACAO DE REC. FEDERAIS E ESTADUAIS PARA AREA DE SAUDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
133.445,55 |
|
|
050100 FUNDO MUNICIPAL E SAUDE - 15% RECURSO PROPRIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6025 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
6.335.989,04 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0014 |
GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS FEDERAL |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
1.187.318,20 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6007 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
105.000,00 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6007 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPACITAÇÃO PONDERADA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
102.532,50 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6009 MAUNTENCAO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
441.000,00 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6010 MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL - PSB |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
236.278,92 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6012 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA EM SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
305 Vigilância Epidemiológica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
12.600,00 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6013 MANUTENCAO DAS ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
304 Vigilância Sanitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
451.473,75 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6014 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
259.161,84 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6017 MANUTENCAO DO CENTRO DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL - CAPS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
102.598,65 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6020 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - AFB/SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
389.623,50 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6022 PROGRAMA AGENDE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
304 Vigilância Sanitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
39.690,00 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6023 PROJETO |
|
ACADEMIA DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
262.500,00 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6051 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
1.398.168,87 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6052 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
1.312.500,00 |
|
|
050300 GESTAO MUNICIPAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS ESTADUAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6019 COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BASICA ESTADUAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 Atenção Básica |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
6.300.446,23 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0015 |
GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AOS REC. DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS ESTADUAL |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
54.408,90 |
|
|
050300 GESTAO MUNICIPAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS ESTADUAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6015 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL EPITACIO DE A LUCENA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
43.072,26 |
|
|
050300 GESTAO MUNICIPAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS ESTADUAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6015 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL EPITACIO DE A LUCENA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
44.100,00 |
|
|
050300 GESTAO MUNICIPAL DO |
|
|
SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS ESTADUAL |
|
|
|
|
|
|
6016 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA - AFB SUS ESTADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
303 Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
79.800,00 |
|
|
050300 GESTAO MUNICIPAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS ESTADUAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6018 CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO SERV. DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU SUS ESTADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
25.200,00 |
|
|
050300 GESTAO MUNICIPAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS ESTADUAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6018 CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO SERV. DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU SUS ESTADO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
246.581,16 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0017 |
GESTAO DAS ACOES DO GABINETE DO PREFEITO |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
847.227,80 |
|
|
070100 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
367.500,00 |
|
|
070100 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
493.502,10 |
|
|
070100 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3010 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS GABINETE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
105.001,05 |
|
|
070100 GABINETE DO PREFEITO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3011 REALIZACAO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
1.813.230,95 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0018 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
358.990,20 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
14.236,41 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3012 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANCAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
630.002,10 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3013 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE FINANCAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
152.230,00 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3014 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
840.000,00 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3015 AMORTIZACAO DA DIVIDA COM A PREVIDENCIA SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
147.000,00 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3016 AMORTIZACAO DA DIVIDA COM O MINISTERIO DA FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
11.252,34 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3017 AMORTIZACAO DA DIVIDA COM O IBAMA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
998.895,24 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3018 PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
315.000,00 |
|
|
080100 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANCAS E FAZENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3019 REVISAO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 Administração |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 Administração Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
3.467.606,29 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0019 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ESPORTES |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
19.028,75 |
|
|
090100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1005 CONTRAPARTIDA PARA CAPTACAO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA O ESPORTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 Desporto Comunitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
91.652,51 |
|
|
090100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3020 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 Desporto Comunitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
52.500,00 |
|
|
090100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3020 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 Desporto Comunitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
31.502,10 |
|
|
090100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3021 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS SEC. DE ESPORTES |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 Desporto Comunitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
59.059,60 |
|
|
090100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3022 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 Desporto Comunitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
91.867,10 |
|
|
090100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3023 APOIO AO DESPORTO AMADOR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 Desporto e Lazer |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 Desporto Comunitário |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
345.610,06 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0021 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
5.250,00 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4001 CAPACITACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
390.601,05 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
84.000,00 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4002 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
642.601,05 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
47.250,00 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4003 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
819.000,00 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4004 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
3,15 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4005 PROGRAMA NACIONAL DE PROMOCAO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS TRABALHO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
170.102,10 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4006 APOIO A FAMILIAS DE BAIXA RENDA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
5.250,00 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4011 PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 Administração Geral |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
2.164.057,35 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0022 |
GESTAO DAS ACOES VINCULADAS AO RECURSO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
1,05 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4007 MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
242 Assistência ao Portador de Deficiência |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
31.500,00 |
|
|
110100 SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4015 COFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - GER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
69.300,00 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4008 MANUTENCAO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
43.051,05 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4009 CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
10.500,00 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4009 CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
39.318,30 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4010 CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
13.123,95 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4012 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGD SUAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
1,05 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4012 INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGD SUAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
91.873,95 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4013 IGD - PROGRAMA AUXILIO BRASIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
1,05 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4013 IGD - PROGRAMA AUXILIO BRASIL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
174.300,00 |
|
|
110200 FUNDO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4014 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
472.970,40 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0023 |
CONVENIOS PARA AREAS DE ASSISTENCIA SOCIAL |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0005 SEC MUN DE ACAO SOCIAL |
|
|
|
|
|
0 |
215.250,00 |
|
|
110300 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1119 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO - CONV. GER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 Assistência Social |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 Assistência Comunitária |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
215.250,00 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0024 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
93.485,97 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
25.371,66 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3027 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
378.002,10 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL |
|
|
DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
3028 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
28.459,40 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3029 REALIZACAO DE CAMPANHAS SOCIO EDUCATIVAS DE PRESERVACAO AMBIENTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
50.658,55 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
25.371,66 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3030 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 Gestão Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
601.349,34 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0025 |
INCENTIVO AO TURISMO REGIONAL |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
23.187,94 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3031 CAMPANHAS DE DIVULGACAO DO TURISMO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
23 Comércio e Serviços |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
695 Turismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
75.686,89 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3032 INCENTIVO AO TURISMO ECOLOGICO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
23 Comércio e Serviços |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
695 Turismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
53.809,60 |
|
|
120100 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3033 REALIZACAO DE EVENTOS RELACIONADOS AO TURISMO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
23 Comércio e Serviços |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
695 Turismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
152.684,43 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0026 |
GESTAO DAS ACOES DA SECRETARIA DO INDIO |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
7.613,62 |
|
|
130100 SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO INDIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14 Direitos da Cidadania |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
423 Assistência aos Povos Indígenas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
7.611,49 |
|
|
130100 SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3034 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO INDIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14 Direitos da Cidadania |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
423 Assistência aos Povos Indígenas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
48.302,10 |
|
|
130100 SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3035 ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS SEC. DO INDIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14 Direitos da Cidadania |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
423 Assistência aos Povos Indígenas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
143.059,60 |
|
|
130100 SECRETARIA MUNICIPAL DO INDIO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3036 REALIZACAO DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS EM COMUNIDADES INDIGENAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
14 Direitos da Cidadania |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
423 Assistência aos Povos Indígenas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
206.586,81 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0028 |
CONVÊNIOS PARA AS AÇÕES DA OBRAS |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
1.491.661,50 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1110 OBRAS DE CALÇAMENTO EM RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RR - |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
15.172.500,00 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1111 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VICINAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE – RR - 928009/2022 SIAFI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
3.011.400,00 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1113 ACESSO A ENERGIA ELÉTRICA - 921590/2022 SIAFI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
25 Energia |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
3.514.875,00 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1115 ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - 922102/2021 SIAFI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
946.050,00 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1116 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - 923892/2021 SIAFI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
3.018.970,50 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1117 OBRAS DE PAV. VIAS URBANA COM SERV. COMP. - 925824/2021 SIAFI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
3.013.720,50 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1118 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS VILA PAREDÃO - 906157 SIAFI |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
3.146.246,40 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1120 APOIAR A REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA URBANA NA SEDE E VILAS - CONV. GER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
1.314.373,99 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1121 IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NA VILA RECREAR - CONV. GER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE |
|
|
|
|
|
0 |
1.314.373,99 |
|
|
060200 CONVENIOS E PROGRAMAS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1122 IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA VILA RECREAR. CONV. GER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 Urbanismo |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 Infra-Estrutura Urbana |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4 DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
35.944.171,88 |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||
|
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2024) |
|||||||
|
2024 |
|||||||
|
Programa |
Descrição |
||||||
|
0210 |
ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERG. E HOSPITALAR |
||||||
|
Ações |
|||||||
|
Entidade |
Unid.Orçam. |
Proj.Ativ. |
Função |
SubFunção |
Categoria |
Meta |
Valor |
|
0003 SEC MUN DE SAUDE |
|
|
|
|
|
0 |
374.475,15 |
|
|
050200 GESTAO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6053 ATENÇÃO SAÚDE POP. PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3 DESPESAS CORRENTES |
|
|
|
Total Geral do Programa: |
374.475,15 |
||||||
|
Total Geral da LDO: |
94.456.789,95 |
||||||
PEDRO HENRIQUE W. MACHADO
Prefeito
023.139.092-04
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
||||||||||||
|
2024 |
||||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2024 |
2025 |
2026 |
|||||||||
|
Vl. Corrente (a) |
Vl. Constante |
% PIB (a/PIB)x100 |
% RCL (a/RCL)x100 |
Vl. Corrente (b) |
Vl. Constante |
% PIB (b/PIB)x100 |
% RCL (b/RCL)x100 |
Vl. Corrente (c) |
Vl. Constante |
% PIB (c/PIB)x100 |
% RCL (c/RCL)x100 |
|
|
Receita Total |
86.803.903,09 |
83.765.766,48 |
0,00100 |
132,37820 |
89.842.039,69 |
86.697.568,31 |
0,00110 |
133,02080 |
92.537.300,89 |
89.761.181,86 |
0,00100 |
131,74180 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
85.331.377,38 |
82.344.779,17 |
0,00110 |
130,13260 |
88.317.975,58 |
85.226.846,43 |
0,00110 |
130,76440 |
90.967.514,84 |
88.238.489,40 |
0,00110 |
129,50690 |
|
Receitas Primárias Correntes |
62.574.988,51 |
60.384.863,91 |
0,00080 |
95,42850 |
64.765.113,10 |
62.498.334,14 |
0,00080 |
95,89180 |
66.708.066,49 |
64.706.824,50 |
0,00080 |
94,96970 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
6.525.753,12 |
6.297.351,76 |
0,00010 |
9,95190 |
6.754.154,48 |
6.517.759,07 |
0,00010 |
10,00030 |
6.956.779,11 |
6.748.075,74 |
0,00010 |
9,90410 |
|
Transferências Correntes |
55.555.665,73 |
53.611.217,43 |
0,00070 |
84,72390 |
57.500.114,03 |
55.487.610,04 |
0,00070 |
85,13510 |
59.225.117,45 |
57.448.363,93 |
0,00070 |
84,31650 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
493.569,66 |
476.294,72 |
0,00000 |
0,75270 |
510.844,59 |
492.965,03 |
0,00000 |
0,75640 |
526.169,93 |
510.384,83 |
0,00000 |
0,74910 |
|
Receitas Primárias de Capital |
22.756.388,87 |
21.959.915,26 |
0,00030 |
34,70410 |
23.552.862,48 |
22.728.512,29 |
0,00030 |
34,87260 |
24.259.448,35 |
23.531.664,90 |
0,00030 |
34,53720 |
|
Despesa Total |
129.406.332,23 |
124.877.110,60 |
0,00150 |
197,34810 |
133.935.553,86 |
129.247.809,48 |
0,00160 |
198,30610 |
137.953.620,48 |
133.815.011,86 |
0,00150 |
196,39930 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
131.344.532,74 |
126.747.474,10 |
0,00160 |
200,30380 |
135.941.591,39 |
131.183.635,69 |
0,00160 |
201,27620 |
140.019.839,13 |
135.819.243,96 |
0,00150 |
199,34090 |
|
Despesas Primárias Correntes |
68.073.789,75 |
65.691.207,11 |
0,00090 |
103,81430 |
70.456.372,39 |
67.990.399,36 |
0,00090 |
104,31830 |
72.570.063,56 |
70.392.961,65 |
0,00080 |
103,31520 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
29.470.824,53 |
28.439.345,67 |
0,00040 |
44,94380 |
30.502.303,39 |
29.434.722,77 |
0,00040 |
45,16200 |
31.417.372,49 |
30.474.851,31 |
0,00030 |
44,72770 |
|
Outras Despesas Correntes |
38.602.965,22 |
37.251.861,44 |
0,00050 |
58,87050 |
39.954.069,00 |
38.555.676,59 |
0,00050 |
59,15630 |
41.152.691,07 |
39.918.110,34 |
0,00050 |
58,58750 |
|
Despesas Primárias de Capital |
60.667.876,97 |
58.544.501,28 |
0,00070 |
92,52010 |
62.791.252,66 |
60.593.558,82 |
0,00070 |
92,96920 |
64.674.990,24 |
62.734.740,54 |
0,00070 |
92,07530 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
2.602.866,02 |
2.511.765,71 |
0,00000 |
3,96940 |
2.693.966,34 |
2.599.677,51 |
0,00000 |
3,98870 |
2.774.785,33 |
2.691.541,77 |
0,00000 |
3,95040 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = ( I - II ) |
-46.013.155,36 |
-44.402.694,93 |
-0,00050 |
-70,17120 |
-47.623.615,81 |
-45.956.789,26 |
-0,00050 |
-70,51180 |
-49.052.324,29 |
-47.580.754,56 |
-0,00040 |
-69,83400 |
|
Dívida Pública Consolidada |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - |
-42.916.719,69 |
-41.414.634,50 |
-0,00050 |
-65,44910 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
|
Abaixo da linha |
||||||||||||
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.270], PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, Data/hora da emissão: 10/abr/2023 22h e 40m" |
||||||||||||
PEDRO HENRIQUE W. MACHADO
Prefeito
023.139.092-04
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
2024 |
||||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas 2022 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas 2022 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c)=(b-a) |
% (c/a)x100 |
|||||||
|
Receita Total |
43.405.410,00 |
0,00050 |
70,22560 |
76.459.457,37 |
0,00100 |
123,70380 |
33.054.047,37 |
76,15000 |
|
Receitas Primárias (I) |
43.393.910,00 |
0,00050 |
70,20700 |
75.224.102,12 |
0,00100 |
121,70510 |
31.830.192,12 |
73,35000 |
|
Despesa Total |
158.646.729,94 |
0,00200 |
256,67460 |
121.949.297,05 |
0,00150 |
197,30180 |
-36.697.432,89 |
-23,13000 |
|
Despesas Primárias (II) |
157.986.086,01 |
0,00200 |
255,60580 |
121.304.132,51 |
0,00150 |
196,25800 |
-36.681.953,50 |
-23,22000 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II ) |
-114.592.176,01 |
-0,00150 |
-185,39880 |
-46.080.030,39 |
-0,00050 |
-74,55290 |
68.512.145,62 |
-59,78780 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DL) |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-1.035.668,78 |
0,00000 |
-1,67560 |
0,00 |
0,00000 |
0,00000 |
0,00 |
0,00000 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.270], PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, Data/hora da emissão: 10/abr/2023 22h e 40m" |
||||||||
PEDRO HENRIQUE W. MACHADO
Prefeito
023.139.092-04
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
2024 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total |
0,00 |
36.571.472,68 |
0,00 |
64.043.053,13 |
75,12 |
86.803.903,09 |
35,54 |
89.842.039,69 |
3,50 |
92.537.300,89 |
3,00 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total |
0,00 |
39.947.582,56 |
0,00 |
50.555.751,88 |
26,56 |
129.406.332,23 |
155,97 |
133.935.553,86 |
3,50 |
137.953.620,48 |
3,00 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2021 |
2022 |
% |
2023 |
% |
2024 |
% |
2025 |
% |
2026 |
% |
|
|
Receita Total |
0,00 |
35.291.471,14 |
0,00 |
61.801.546,27 |
75,12 |
83.765.766,48 |
35,54 |
86.697.568,31 |
3,50 |
89.761.181,86 |
3,53 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total |
0,00 |
38.549.417,17 |
0,00 |
48.786.300,56 |
26,56 |
124.877.110,60 |
155,97 |
129.247.809,48 |
3,50 |
133.815.011,86 |
3,53 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.270], PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, Data/hora da emissão: 10/abr/2023 22h e 42m" |
|||||||||||
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
||||||
|
2024 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
|||||
|
2021 |
2022 % |
2023 % |
2024 % |
2025 % |
2026 % |
|
PEDRO HENRIQUE W. MACHADO
Prefeito
023.139.092-04
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
2024 |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
REGIME NORMAL |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
8.171.234,27 |
100,000 |
-17.568.232,13 |
100,000 |
-26.474.480,76 |
100,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Resultado Acumulado |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
TOTAL |
8.171.234,27 |
100,00 |
-17.568.232,13 |
100,00 |
-26.474.480,76 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2022 |
% |
2021 |
% |
2020 |
% |
|
Patrimônio |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Reservas |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,000 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.270], PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, Data/hora da emissão: 10/abr/2023 22h e 42m" |
||||||
PEDRO HENRIQUE W. MACHADO
Prefeito
023.139.092-04
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
2024 |
|||
|
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2022 (a) |
2021 (b) |
2020 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2022 (d) |
2021 (e) |
2020 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
VALOR(III) |
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) |
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi) |
(i) = (Ic – IIf) |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.270], PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, Data/hora da emissão: 10/abr/2023 22h e 43m" |
|||
PEDRO HENRIQUE W. MACHADO
Prefeito
023.139.092-04
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2024 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
|||
|
PLANO PREVIDENCIÁRIO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES(I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
2022 |
2021 |
2020 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2022 |
2021 |
2020 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
VALOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2024 |
|||
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
PLANO FINANCEIRO |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES(VII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Ativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensionista |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Imobiliárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Benefícios - Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Benefícios - Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Reformas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Prefeitura Municipal de Alto Alegre - RR |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS |
|||
|
2024 |
|||
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
RECEITAS CORRENTES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2022 |
2021 |
2020 |
|
DESPESAS CORRENTES (XIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimentos e Aplicações |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outro Bens e Direitos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
2022 |
2021 |
2020 |
|
Contribuições dos Servidores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aposentadorias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Pensões |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.270], PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE, Data/hora da emissão: 10/abr/2023 22h e 45m" |
|||
PEDRO HENRIQUE W. MACHADO
Prefeito
023.139.092-04
Publicado por:
Williany Silva Cavalcante
Código Identificador:05DDF101