ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA
GABINETE
GABINETE
DECRETO 032/2015
Dispõe sob a nomeação dos membros da Comissão de Processo Seletivo para contratação de profissionais especializados para atuarem na Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano de Iracema-RR e da outras providencias.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA, Prefeito Municipal de Iracema, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 3º Inciso XX, Art. 4º Inciso II e Art. 62º, da lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR - os membros da Comissão de Processo Seletivo para contratação de profissionais especializados em caráter de excepcional interesse público, a fim de que deem andamento na elaboração de Editais e atos necessários à realização de seleção, através de processo seletivo, que poderá ser simplificado, para classificação de pessoas físicas que se amoldem às regras do instrumento de seleção.
Art. 2º - Ficam nomeados os representantes na forma abaixo:
I- GABINETE MUNICIPAL;
TITULAR: Rômulo Carvalho Cruz
CARGO: Assessor Técnico
CPF: 821.410.453-04
II- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO;
TITULAR: Rosangela Albuquerque Alves
CARGO: Coordenadora do Fundo Municipal de Ação Social
CPF: 443.807.242-34
III- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO;
TITULAR: Aldilei da Silva Sousa
CARGO: Secretário da Pasta
CPF: 662.016.242-87
VI- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
TITULAR: Rosirene Lima Marques
CARGO: Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde
CPF: 739.611.322-91
V- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
TITULAR: Eronilde Chavier Silva
CARGO: Professora Seletivada
CPF: 659.494.122-49
Art. 3º - A Comissão terá a seguinte formação com os seguintes Integrantes:
1º - Presidente - Rosangela Albuquerque Alves;
2º - Vice-Presidente - Rômulo Carvalho Cruz;
3º - Primeiro Secretário - Aldilei da Silva Sousa.
Parágrafo Único - Que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Processo Seletivo, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 4º - A Comissão deverá apresentar o Processo Seletivo findo e homologado pelo Prefeito Municipal à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, a qual se tornará responsável pela convocação dos candidatos aprovados, respeitadas integralmente as disposições do Edital, de acordo com as vagas disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 5º - As vagas a serem ofertadas constarão no instrumento de Edital, sendo que a ampliação somente ocorrerá com expressa autorização do Prefeito Municipal, nos limites da previsão orçamentária e desde que configurado o excepcional interesse público.
Art. 6º - O Processo Seletivo deverá respeitar aos ditames da (Lei Municipal nº 099/2003), do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como às demais disposições do ordenamento jurídico brasileiro.
Art. 7º - Os membros desta comissão não terão direito a remuneração, pois este tipo de serviço é voluntario, pois, os mesmos já recebem por outra fonte desta Prefeitura.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Iracema-RR, em 19 de Novembro de 2015.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
Código Identificador:0663A2B1