ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 19/16

Decreto de nº 019/2016.

 

Dispõe sobre o enquadramento dos professores PNM e PNS a lei 346 de 12 de maio de 2014 e dá outras providencias.

 

O Prefeito Municipal de Iracema, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 62º.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam Enquadrados, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar Municipal nº 376/2016, os professores PNM e PNS integrantes os cargos de provimento efetivo anteriormente regidas pela Lei Municipal nº 057 de 22 de maio de 2000 já revogada, que passarão a ser regidos pela Lei Municipal nº 346 de 12 de maio de 2014 - PCSC.

Parágrafo Único – Se constitui parte deste, tabela do Anexo Único.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 19 de Abril de 2016.

 

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal

 

Decreto de nº 019/2016.

ANEXO ÚNICO

 

Enquadramento de professores PNM e PNS conforme:

 

Nome

CPF

Situação Anterior

Classe/Nível na Lei Nº 057/2000

Vencimento Anterior

Situação Atual

Nível/Classe na

Lei Nº 346/2014

Vencimento Atual

Francisca Monteiro de Sousa

216529453-34

A -IV

1.656,93

I-D

1.908,00

Antônio Marcos da Silva Paiva

637276765-15

C-I

2.217,34

II-A

2.503,13

Maria Jose Silva Mendes

415011872-87

B-II

1.861,73

I-B

2.122,65

Ivaneide Alves Oliveira

382452302-78

C-I

2.217,34

II-A

2.503,13

Maria da Conceição Oliveira Freitas

512395232-20

B-I

1.756,35

I-A

2.002.50

Genacilvia Gomes da Silva

401886123-00

A-IV

1.653,93

I-D

1.908,00

Marineide da Cruz Soares

383123012-91

A-III

1.563,14

I-D

2.503,13

Adevaldo Figueiredo Cruz

382532162-20

B-IV

2.091,84

I-D

2.385,01

Eliezio Sales Lima

323502362-34

B-IV

2.614,80

II-D

2.981,26

Eliana da Silva Pereira

382069212-91

C-I

2.217,35

II-A

2.503,13

Ana Claudia dos Santos Martins

466976533-34

C-I

2.217,35

II-A

2.503,13

Jose Roberto da Silva Paiva

400972425-00

C-II

2.350,39

II-B

2.653,31

Etiane Sales Lima

570502522-04

B-IV

2.614,80

II-D

2.981,26

Maria dos Santos Silva

241763622-00

A-IV

1.656,93

I-D

1.908,00

Joao Batista Araújo da Silva

520784692-20

A-III

1.563,14

I-C

1.800,01

Eliete Vieira da Silva Brito

068789377-10

A-III

1.563,14

A-III

2.503,13

Cleude Lisboa da Silva

572350153-49

C-I

2.217,35

II-A

2.503,13

Vilma Alves Pinheiro Araújo

191073582-53

A-III

1.563,14

I-C

1.800,01

 

Iracema-RR, em 19 de Abril de 2016.

 

ANTÔNIO ROCHA DA SILVA

Secretário de Educação, Cultura e Desporto


Publicado por:
Antonio Pereira Lopes
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