ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAJARÍ
GABINETE
GABINETE
ATO DE SANÇÃO Nº 10/2026
ATO DE SANÇÃO Nº 10/2026
Ref.: Ofício CMA nº 35/2026
Projeto de Lei nº 06/2026
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Amajari, David Soares de Souza, em atenção ao Ofício CMA nº 35/2026, que encaminha Projeto de Lei nº 06/2026, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amajari, A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AOS IDOSOS. ”
CONSIDERANDO a votação e aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 06/2026;
CONSIDERANDO a tempestividade para Sanção de projeto do referido Projeto de Lei com base no artigo 60, IV da Lei Orgânica Municipal, no que concerne a aludida proposição legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º. Sancionar a Lei Nº 295/2026, que trata acerca do Projeto de Lei nº 06/2026, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato sancionador.
Art. 2º. Publique-se e registre-se.
Amajari/RR, 19 de maio de 2026.
NÚBIA LIMA
Prefeita de Amajari
Publicado por:
Marcela Pinheiro
Código Identificador:09266595