ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL N° 525, DE 25 DE MAIO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PRINCIPAL DA VILA SÃO LUIZÃO COMO “AVENIDA FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Avenida Francisco Tavares dos Santos, em homenagem ao Sr. Francisco Tavares dos Santos (inmemoriam), conhecido como Sr. Chiquinho, a avenida principal da Vila São Luizão, no município de São João da Baliza, Estado de Roraima.
Art. 2º Justifica-se a homenagem considerando a relevante contribuição do homenageado para o desenvolvimento da comunidade local, incluindo:
I – Participação ativa na construção do campo de futebol e da igreja católica da Vila São Luizão;
II – Reconhecimento como amigo de todos, sempre disposto a ajudar os moradores;
III – Atuação como agricultor e vendedor de bananas, contribuindo para a economia local;
IV – Dedicação à fé e à comunidade por meio da igreja Católica.
Art. 3º O homenageado, Sr. Francisco Tavares dos Santos, nasceu em 29 de julho de 1943, no município de São Mateus/MA, e faleceu em 30 de dezembro de 2025. Era casado com Maria do Socorro Vidal Santos, conhecida como Dona Socorro, com quem teve quatro filhos: Francisco Tavares dos Santos Filho, Zélia Maria Vidal Santos, Reginaldo Vidal Santos e Célia Maria Vidal Santos. Residiu durante 25 anos na Vila São Luizão, em sua residência denominada Sítio Pantanal, Km 35, próximo à Vila.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João da Baliza/RR, 25 de maio de 2026.
LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA
Prefeita de São João da Baliza
Publicado por:
Luis Paulo de Oliveira
Código Identificador:0A1CEFDE