ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 252/2025
PORTARIA N.º 252/2025 PACARAIMA, 23 DE JULHO DE 2025
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a importância da ampla participação social na construção das políticas públicas para as mulheres no Município de Pacaraima;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Organizadora responsável por planejar e executar as ações relacionadas à realização da Conferência;
RESOLVE
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Pacaraima-RR, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.
Art.2º Fica nomeada a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Pacaraima – RR, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, composta pelos seguintes membros:
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Segmento |
Entidade/Órgão |
Representante |
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Poder Público Municipal |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Antonia Ferreira de Sousa |
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Poder Público Municipal |
Centro de Referência Especializada de Assistência Social-CREAS |
Kerollaynny da Silva dos Prazeres |
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Sociedade Civil |
Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa |
Gildilene da Silva dos Prazeres |
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Sociedade Civil |
Representante de Movimento Indígena |
Giselda Silva de Freitas |
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;
II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;
III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;
IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO VIGÉSIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:0A28AA95