ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA

CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 29

DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$342.100,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )342.100,00

Anulação

 

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

165 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

7.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 431 PRIMEIRA INFANCIA

166 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

4.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 431 PRIMEIRA INFANCIA

171 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

80.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

172 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

25.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

174 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

60.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

420 002 APL.REMUNERAÇÃO RP

178 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS

183 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

35.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

271 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE

272 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE

273 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 444 PROCADSUAS

274 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

24.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR

276 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS

277 08.245.2108.2019.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 434 EQUIPE VOLANTE

278 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS

341 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

6.100,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

39 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

-8.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

100 114 SEC.DA FAZENDA

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)

-19.966,84

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

175 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-12.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-372,50

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA

180 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-4.254,37

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

420 001 APLIC. REMUNERAÇAO FNAS

184 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-6.100,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E

189 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-4.500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR

190 08.244.2108.2019.3009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-9.399,20

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

400 404 FUNDO MUN.CRIANÇA E ADOLESCENTE

329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-15.230,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

410 444 PROCADSUAS

333 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

-777,09

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000

660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

400 007 IGD SUAS

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

231 15.451.2102.2006.3003 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

-261.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 3210

710 Transferência Especial dos Estados

115 000 Recursos Vinculados

 

Anulação ( - )-342.100,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima


Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
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