ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 050/2026
PORTARIA N.º 050/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº.107 /2025”.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor JEAN CARLOS DOS SANTOS PERES matrícula nº. 4823 6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 088/2025 referente ao Processo Administrativo nº. 0107/2025, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PROPOSTA FNS N° 11513131000123007 – 2023 PARA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACARAIMA/RR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa a nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA, AOS TREZE DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. Nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
JEAN CARLOS DOS SANTOS PERES
Matrícula Nº 4823-6
Publicado por:
Eliano Peres Teixeira
Código Identificador:0B69FE76