ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI N° 497/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
O Prefeito Municipal de Alto Alegre/RR, WAGNER DE OLIVEIRA NUNES, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Alto Alegre – RR, faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 002/2025 de autoria da Vereadora SANDRIELY FERNANDES CUNHA, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art.1º.- Fica Instituído o “DIA MUNICIPAL DO TUXAUA” a ser comemorado anualmente no dia 22 de Abril no Município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º. – O Dia Municipal do Tuxaua passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Alto Alegre/RR.
Art. 3º. – Serão promovidas e apoiadas atividades educativas, culturais e comemorativas para marcar o Dia Municipal do Tuxaua, com o principal objetivo de valorizar a liderança tradicional das Comunidades Indígenas do Município de Alto Alegre/RR.
Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Alto Alegre/RR, 24 de Março de 2025
WAGNER DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanuza de Sousa
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