ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
LICENÇA PRÉVIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA- SEMACT
DEPARTAMENTO TÉCNICO E OPERACIONAL - DETEC
LICENÇA PRÉVIA - L.P. N.º 011/2026
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável de Rorainópolis - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas LICENCIAMENTO A NÍVEL 2 pela LEI COMPLEMENTAR 140/2011; RESOLUÇÃO CEMACT 01/2017; DECLARAÇÃO FEMARH publicado no DOE n° 3068 pg. 16, pela Lei Municipal nº 106 de 30 de Março de 2005, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009-E/2005 de 25 de Abril de 2005, de acordo com a Lei N.º 056 de 08 de Janeiro de 2001, que dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rorainópolis, expede a Licença Prévia que autoriza a:
INTERESSADO: 2P CONSTRUCOES LTDA
CPF/CNPJ: 35.085.081/0001-54
ENDEREÇO: AV. DRª YANDARA, S/N, BAIRRO GENTIL CARNEIRO BRITO
MUNICÍPIO: RORAINÓPOLIS -RR
Registrado na SEMACT/DETEC, sob o código 2026.193 opera a Atividade relativa à “CENTRO DE ESPECIALIDADES INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, com as seguintes restrições: esta licença é válida somente para a atividade supracitada”. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao Departamento Técnico e Operacional/SEMACT.
Esta licença é válida pelo período de 03 (TRÊS) ANO a contar da presente data podendo ser renovada por igual período, conforme o processo Nº 193/2026 observadas às condições deste documento e seus anexos que embora não transcritos, são partes integrantes do mesmo.
Rorainópolis (RR), 13 de maio de 2026
ANDREIA CUNHA DA FONSECA SILVA
Secretária Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia.
Decreto-P Nº 019/2026
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:0B70D924