ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
CPL
CPL
COMUNICADO DE LICENÇA PRÉVIA
MODALIDADE: LICENÇA PRÉVIA L.P. Nº 011/2025
PROCESSO Nº 554/2025
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia, Turismo e Desenvolvimento Sustentável de Rorainópolis - RR, no uso das atribuições que lhes são conferidas LICENCIAMENTO A NÍVEL 2 pela LEI COMPLEMENTAR 140/2011; RESOLUÇÃO CEMACT 01/2017; DECLARAÇÃO FEMARH publicado no DOE n° 3068 pg. 16, pela Lei Municipal nº 106 de 30 de março de 2005, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 009-E/2005 de 25 de Abril de 2005, de acordo com a Lei N.º 056 de 08 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a política de proteção, do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Rorainópolis, expede a Licença Prévia que autoriza a: INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR) - CPF/CNPJ: 01.613.031/0001-80. ENDEREÇO: VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO NOVA VITÓRIA, ZONA URBANA. MUNICÍPIO: RORAINÓPOLIS (RR). Registrado na SEMACT/DETEC, sob o código 2025.554 opera a Atividade relativa à “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS, CONFORME CONVÊNIO Nº 964.910/2024/PCN/MD”, NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS – RR, com as seguintes restrições: esta licença é válida somente para a atividade supracitada”. Qualquer alteração deverá ser comunicada ao Departamento Técnico e Operacional/SEMACT. Esta licença é válida pelo período de 01 (UM) ANO a contar da presente data podendo ser renovada por igual período, conforme o Processo Nº 554/2025, observadas às condições deste documento e seus anexos que embora não transcritos, são partes integrantes do mesmo.
Rorainópolis (RR), 23 de outubro de 2025
ANDREIA CUNHA DA FONSECA
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia
Decreto-P Nº 173/2025
Publicado por:
Rafael Lopes Duarte
Código Identificador:0C7E8100