ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA DE RORAINOPOLIS
GABINETE
GABINETE
PORTARIA CASA CIVIL Nº. 056/2026 - CEDÊNCIA DE SERVIDOR
PORTARIA CASA CIVIL Nº. 056/2026 Rorainópolis, 06 de abril de 2026.
Dispõe sobre a cedência de servidor da administração direta, das autarquias e das fundações publicas do poder executivo e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Rorainópolis, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 78, V da Lei Orgânica Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º. Ceder o servidor ADAUTO ALVES BRITO, do cargo efetivo de AGENTE SOCIAL - CRAS da Prefeitura Municipal de Rorainópolis para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima/Comarca de Rorainópolis.
Art. 2º A cessão do servidor é com ônus para o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima/Comarca de Rorainópolis, de acordo com o artigo 245 da Lei Municipal 092/2003.
I – A cedência tem data inicial a contar de 05 de maio de 2026 até 05 de maio de 2027;
II – A cedência é prorrogável por igual período.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Dê-se ciência;
Publique-se;
Cumpra-se.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jandira Brito Coutinho Florindo
Código Identificador:0D148597