ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE
GABINETE
GABINETE
LEI
Lei nº. 345/2017.
Dispõe sobre: Dá Denominação de ODERLAN FERREIRA DE PAULA” conhecido por Papagaio, para o PRADO, situado na Comunidade Indígena do Súcuba, neste Município de Alto Alegre.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE/RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 61, Inciso III da Lei Orgânica do município de Alto Alegre/RR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, o Projeto de Lei 001/2017 de autoria do Vereador NATANAEL FAUSTINO SILVA, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de ODERLAN FERREIRA DE PAULA, conhecido por Papagaio, O PRADO, situado na Comunidade Indígena do Súcuba, neste Município de Alto Alegre/RR.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º. - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em 31 de Outubro de 2017.
PEDRO HENRIQUE WANDERLEY MACHADO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elivanda Soares de Souza
Código Identificador:0DEB1B54