ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DO CANTÁ

GABINETE

GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

PORTARIA Nº 046/2026/SINFRA/PMC.

 

NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE PROCESSO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 032/2025.

 

CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuar no processo nº 002/2026, Contrato nº 30/2026 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CANTÁ/RR, CONVÊNIO Nº 955503/2023 – CAIXA/MCIDADES.

 

NOME

MATRÍCULA/CPF

FUNÇÃO

PABLO FERNANDES

671.XXX.XXX-XX

GESTOR

LARISSA RITA PEREIRA COSTA

585.XXX.XXX-XX

FISCAL ADMINISTRATIVO

RANNIERI SCHNEIDER LEITE DE LIMA

688.XXX.XXX-XX

FISCAL TÉCNICO

 

Art. 2° - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seu cargo de origem.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Cantá - RR, 26 de agosto de 2026.

 

RONALD BRASIL PINHEIRO

Secretário Municipal de Infraestrutura

Decreto n°032/2025


Publicado por:
Paulo José de Castro Santos
Código Identificador:0FABE2DD