ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE

Gabinete

GABINETE
DECRETO Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 3.079.947,65 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 3.079.947,65

 

Anulação

 

02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

317

12.122.7000.2019.0000

3.1.90.11.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens

Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

500.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

323

12.122.7000.2019.0000

3.3.90.39.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

805.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS

361

12.361.7000.2020.0000

3.1.90.39.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

48.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

374

12.365.7000.2022.0000

3.3.90.30.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

70.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE

379

12.361.7100.2029.0000

3.3.90.14.00

550

210 003

Gestão dos programas do FNDE

Diárias - Civil

Transferência do Salário-Educação

FNDE QSE

 

10.000,00

F.R.: 1 550 0000

 

394

12.365.7100.2098.0000

3.3.90.30.00

552

210 005

Gestão dos programas do FNDE

Material de consumo

Transferência de recursos do FNDE referentes ao programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

FNDE PNAE

 

534.000,00

F.R.: 1 552 0000

 

Anulação

 

02 07 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

396

12.361.7200.1005.0000

4.4.90.51.00

570

210 001

Gestão dos convênios - FNDE

Obras e instalações

Transferências do Governo Federal referente a convênios e instrumentos congêneres vinculados

Convênios Educação

 

641.947,65

F.R.: 1 570 3110

 

399

12.365.7200.1040.0000

4.4.90.51.00

570

210 001

Gestão dos convênios - FNDE

Obras e instalações

Transferências do Governo Federal referente a convênios e instrumentos congêneres vinculados

Convênios Educação

 

471.000,00

F.R.: 1 570 0000

 

Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

318

12.122.7000.2019.0000

3.1.90.13.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin

Obrigações patronais

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

-81.000,00

F.R.Grupo: 1 500 0000

 

350

12.361.7000.2114.0000

3.3.90.39.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

-70.000,00

F.R.Grupo: 1 500 0000

 

02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS

356

12.361.7000.2020.0000

3.1.90.04.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin

Contratação por tempo determinado

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

-43.000,00

F.R.Grupo: 1 500 0000

 

357

12.361.7000.2020.0000

3.1.90.13.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin

Obrigações patronais

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

-34.000,00

F.R.Grupo: 1 500 0000

 

358

12.361.7000.2020.0000

3.1.90.30.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

-82.000,00

F.R.Grupo: 1 500 0000

 

369

12.361.7000.2096.0000

3.1.90.04.00

500

200 001

Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin

Contratação por tempo determinado

Recursos não vinculados de impostos

Recursos próprios 25%

 

-50.000,00

F.R.Grupo: 1 500 0000

 

02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE

380

12.361.7100.2029.0000

3.3.90.04.00

550

210 003

Gestão de programas do FNDE

Material de consumo

Transferência do Salário-Educação

FNDE QSE

 

-65.000,00

F.R.Grupo: 1 550 0000

 

382

12.361.7100.2029.0000

3.3.90.39.00

550

210 003

Gestão de programas do FNDE

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Transferência do Salário-Educação

FNDE QSE

 

-635.000,00

F.R.Grupo: 1 550 0000

 

390

12.361.7100.2032.0000

3.3.90.30.00

552

210 005

Gestão de programas do FNDE

Material de consumo

Transferência de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA FNDE PNAE)

FNDE QSE

 

-63.175,00

F.R.Grupo: 1 552 0000

 

391

12.365.7100.2033.0000

3.3.90.30.00

552

210 005

Gestão de programas do FNDE

Material de consumo

Transferências de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA FNDE PNAE)

FNDE QSE

 

-55.000,00

F.R.Grupo: 1 552 0000

 

395

12.365.7100.2129.0000

3.3.90.30.00

569

210 017

Gestão de programas do FNDE

Material de consumo

Outras transferências de recursos do FNDE

Programa Escola de tempo integral

 

-163.000,00

F.R.Grupo: 1 559 0000

 

02 07 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

397

12.361.7200.1041.0000

4.4.90.52.00

570

210 001

Gestão dos convênios - FNDE

Equipamentos e material permanente

Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Educação

 

-213.400,00

F.R.Grupo: 1 570 3110

 

398

12.365.7200.1023.0000

4.4.90.51.00

570

210 001

Gestão dos convênios - FNDE

Obras e instalações

Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Educação

 

-221.100,00

F.R.Grupo: 1 570 0000

 

401

13.392.7400.2125.0000

3.3.90.30.00

716

210 020

Gestão da Cultura

Material de consumo

Transferências destinadas ao setor cultural – LC nº 185/2022-Demais setores da cultura

Paulo Gustavo Cultura

 

-50.000,00

F.R.Grupo: 1 716 0000

 

02 07 04 – INCINTIVOS AO ESPORTE E LAZER

407

27.813.7300.1025.0000

4.4.90.51.00

570

210 013

Gestão do Esporte

Obras e instalações

Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte

 

-180.000,00

F.R.Grupo: 1 570 0000

 

408

27.813.7300.1034.0000

4.4.90.51.00

570

210 013

Gestão do Esporte

Obras e instalações

Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte

 

-247.000,00

F.R.Grupo: 1 570 0000

 

409

27.813.7300.1042.0000

4.4.90.51.00

570

210 013

Gestão do Esporte

Obras e instalações

Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte

 

-213.420,00

F.R.Grupo: 1 570 0000

 

02 07 05 – INCINTIVOS CULTURA

410

13.391.7400.2034.0000

3.3.90.30.00

500

200 012

Gestão da cultura

Material de consumo

Recursos não vinculados de impostos Cultura

 

-50.000,00

F.R.Grupo: 1 500 0000

 

02 07 04 – INCINTIVOS AO ESPORTE E LAZER

413

13.391.7400.2034.0000

3.3.90.39.00

500

200 012

Gestão da cultura

Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Recursos não vinculados de impostos Cultura

 

-150.000,00

F.R.Grupo: 1 500 0000

 

415

13.392.7400.1006.0000

4.4.90.51.00

570

210 012

Gestão da cultura

Obras e instalações

Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à convênio cultura

 

-283.852,65

F.R.Grupo: 1 570 0000

 

Anulação (-) -3.079.947,65

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

OSMAR SERRA BONFIM FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:103B7B09