ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROEBE
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2025 – LEI N. 292
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional, todos na importância de R$ 3.079.947,65 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 3.079.947,65
Anulação
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02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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317 |
12.122.7000.2019.0000 3.1.90.11.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
500.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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323 |
12.122.7000.2019.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
805.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS |
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361 |
12.361.7000.2020.0000 3.1.90.39.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
48.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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374 |
12.365.7000.2022.0000 3.3.90.30.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ens Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
70.000,00 F.R.: 1 500 0000 |
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02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE |
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379 |
12.361.7100.2029.0000 3.3.90.14.00 550 210 003 |
Gestão dos programas do FNDE Diárias - Civil Transferência do Salário-Educação FNDE QSE |
10.000,00 F.R.: 1 550 0000 |
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394 |
12.365.7100.2098.0000 3.3.90.30.00 552 210 005 |
Gestão dos programas do FNDE Material de consumo Transferência de recursos do FNDE referentes ao programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) FNDE PNAE |
534.000,00 F.R.: 1 552 0000 |
Anulação
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02 07 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO |
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396 |
12.361.7200.1005.0000 4.4.90.51.00 570 210 001 |
Gestão dos convênios - FNDE Obras e instalações Transferências do Governo Federal referente a convênios e instrumentos congêneres vinculados Convênios Educação |
641.947,65 F.R.: 1 570 3110 |
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399 |
12.365.7200.1040.0000 4.4.90.51.00 570 210 001 |
Gestão dos convênios - FNDE Obras e instalações Transferências do Governo Federal referente a convênios e instrumentos congêneres vinculados Convênios Educação |
471.000,00 F.R.: 1 570 0000 |
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
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02 07 00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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318 |
12.122.7000.2019.0000 3.1.90.13.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin Obrigações patronais Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
-81.000,00 F.R.Grupo: 1 500 0000 |
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350 |
12.361.7000.2114.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
-70.000,00 F.R.Grupo: 1 500 0000 |
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02 07 01 – EDUCAÇÃO – 25% DOS RECURSOS PRÓPRIOS |
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356 |
12.361.7000.2020.0000 3.1.90.04.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin Contratação por tempo determinado Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
-43.000,00 F.R.Grupo: 1 500 0000 |
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357 |
12.361.7000.2020.0000 3.1.90.13.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin Obrigações patronais Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
-34.000,00 F.R.Grupo: 1 500 0000 |
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358 |
12.361.7000.2020.0000 3.1.90.30.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
-82.000,00 F.R.Grupo: 1 500 0000 |
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369 |
12.361.7000.2096.0000 3.1.90.04.00 500 200 001 |
Gestão da manutenção e desenvolvimento de ensin Contratação por tempo determinado Recursos não vinculados de impostos Recursos próprios 25% |
-50.000,00 F.R.Grupo: 1 500 0000 |
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02 07 02 – RECURSOS PROGRAMAS VINCULADOS FNDE |
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380 |
12.361.7100.2029.0000 3.3.90.04.00 550 210 003 |
Gestão de programas do FNDE Material de consumo Transferência do Salário-Educação FNDE QSE |
-65.000,00 F.R.Grupo: 1 550 0000 |
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382 |
12.361.7100.2029.0000 3.3.90.39.00 550 210 003 |
Gestão de programas do FNDE Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Transferência do Salário-Educação FNDE QSE |
-635.000,00 F.R.Grupo: 1 550 0000 |
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390 |
12.361.7100.2032.0000 3.3.90.30.00 552 210 005 |
Gestão de programas do FNDE Material de consumo Transferência de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA FNDE PNAE) FNDE QSE |
-63.175,00 F.R.Grupo: 1 552 0000 |
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391 |
12.365.7100.2033.0000 3.3.90.30.00 552 210 005 |
Gestão de programas do FNDE Material de consumo Transferências de recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNA FNDE PNAE) FNDE QSE |
-55.000,00 F.R.Grupo: 1 552 0000 |
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395 |
12.365.7100.2129.0000 3.3.90.30.00 569 210 017 |
Gestão de programas do FNDE Material de consumo Outras transferências de recursos do FNDE Programa Escola de tempo integral |
-163.000,00 F.R.Grupo: 1 559 0000 |
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02 07 03 – GESTÃO DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO |
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397 |
12.361.7200.1041.0000 4.4.90.52.00 570 210 001 |
Gestão dos convênios - FNDE Equipamentos e material permanente Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Educação |
-213.400,00 F.R.Grupo: 1 570 3110 |
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398 |
12.365.7200.1023.0000 4.4.90.51.00 570 210 001 |
Gestão dos convênios - FNDE Obras e instalações Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Educação |
-221.100,00 F.R.Grupo: 1 570 0000 |
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401 |
13.392.7400.2125.0000 3.3.90.30.00 716 210 020 |
Gestão da Cultura Material de consumo Transferências destinadas ao setor cultural – LC nº 185/2022-Demais setores da cultura Paulo Gustavo Cultura |
-50.000,00 F.R.Grupo: 1 716 0000 |
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02 07 04 – INCINTIVOS AO ESPORTE E LAZER |
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407 |
27.813.7300.1025.0000 4.4.90.51.00 570 210 013 |
Gestão do Esporte Obras e instalações Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte |
-180.000,00 F.R.Grupo: 1 570 0000 |
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408 |
27.813.7300.1034.0000 4.4.90.51.00 570 210 013 |
Gestão do Esporte Obras e instalações Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte |
-247.000,00 F.R.Grupo: 1 570 0000 |
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409 |
27.813.7300.1042.0000 4.4.90.51.00 570 210 013 |
Gestão do Esporte Obras e instalações Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à Convênios Esporte |
-213.420,00 F.R.Grupo: 1 570 0000 |
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02 07 05 – INCINTIVOS CULTURA |
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410 |
13.391.7400.2034.0000 3.3.90.30.00 500 200 012 |
Gestão da cultura Material de consumo Recursos não vinculados de impostos Cultura |
-50.000,00 F.R.Grupo: 1 500 0000 |
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02 07 04 – INCINTIVOS AO ESPORTE E LAZER |
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413 |
13.391.7400.2034.0000 3.3.90.39.00 500 200 012 |
Gestão da cultura Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica Recursos não vinculados de impostos Cultura |
-150.000,00 F.R.Grupo: 1 500 0000 |
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415 |
13.392.7400.1006.0000 4.4.90.51.00 570 210 012 |
Gestão da cultura Obras e instalações Transferências do Governo Federal referentes a convênios e instrumentos congêneres vinculados à convênio cultura |
-283.852,65 F.R.Grupo: 1 570 0000 |
Anulação (-) -3.079.947,65
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR SERRA BONFIM FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcelo da Silva Inácio
Código Identificador:103B7B09