ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 46
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 46, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.394.421,16 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.394.421,16
Anulação
Ficha | Classificação | Especificação | Valor (R$) |
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | |||
95 | 13.392.2106.2012.5001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 57.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 200 207 | EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS |
|
96 | 13.392.2106.2012.5001 | GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL | 115.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 200 208 | EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS |
|
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
105 | 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 490.000,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE |
|
107 | 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 300.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE |
|
111 | 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 220.100,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE |
|
112 | 10.301.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 100.000,00 |
| 3.3.90.47.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | F.R.: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 301 | MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE |
|
131 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 288.885,37 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R.: 1 604 0000 |
| 604 | Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários |
|
| 310 310 | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
132 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 95.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
| 310 360 | COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACION |
|
134 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 60.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 604 0000 |
| 604 | Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários |
|
| 310 310 | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
150 | 10.302.2107.2022.3003 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 70.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
| 310 335 | PROC. MAC |
|
163 | 10.305.2107.2022.3002 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 35.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
| 310 347 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
|
248 | 10.302.2107.2022.3003 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 282.100,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
| 310 335 | PROC. MAC |
|
289 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 150.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man |
|
| 310 343 | EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP |
|
354 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 51.872,00 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R.: 1 604 0000 |
| 604 | Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários |
|
| 310 310 | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
355 | 10.122.2107.2017.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | 79.463,79 |
| 3.3.90.19.00 | AUXÍLIO FARDAMENTO | F.R.: 1 500 1002 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 300 100 | MAIS MEDICO |
|
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha | Classificação | Especificação | Valor (R$) |
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO | |||
17 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -20.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 104 | SEC DE ADMINISTRAÇAO |
|
02.03.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |||
25 | 04.124.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -20.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 109 | CONTROLADORIA |
|
02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |||
27 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -20.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 107 | PROCURADORIA |
|
02.05.00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | |||
33 | 04.122.2101.2004.3003 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -20.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 106 | LICITAÇÕES |
|
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |||
36 | 04.121.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -31.500,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 114 | SEC.DA FAZENDA |
|
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | |||
45 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -1.030.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 000 | GERAL |
|
50 | 04.122.2101.2004.0000 | GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA | -79.463,79 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 000 | GERAL |
|
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | |||
98 | 18.541.2103.2008.0000 | INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | -20.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 105 | SEC MEIO AMBIENTE |
|
101 | 18.541.2103.2008.3001 | INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | -20.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 105 | SEC MEIO AMBIENTE |
|
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
122 | 10.301.2107.2017.7001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -95.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 2 631 3110 |
| 631 | Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à |
|
| 310 000 | SAÚDE-Convênios/entidades/fundos |
|
126 | 10.301.2107.2018.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -6.370,54 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 601 3110 |
| 601 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est |
|
| 310 351 | ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA |
|
128 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -35.501,46 |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 344 | DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA |
|
130 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -243.885,37 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 361 | EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI |
|
140 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 359 | IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A |
|
141 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -142.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 600 3110 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 356 | EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO |
|
162 | 10.305.2107.2022.3002 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -9.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 347 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS |
|
164 | 10.306.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -11.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 358 | IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E N |
|
295 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -32.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 366 | INCENTIVO APS |
|
312 | 10.301.2107.2018.0000 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -150.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 2 601 3110 |
| 601 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est |
|
| 310 351 | ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA |
|
325 | 10.301.2107.2022.3001 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -50.100,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 366 | INCENTIVO APS |
|
338 | 10.304.2107.2022.3002 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -9.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 047 | VIG DESPESAS DIVERSAS |
|
345 | 10.302.2107.2022.3003 | GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL | -277.600,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 600 3110 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma |
|
| 310 335 | PROC. MAC |
|
02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |||
204 | 08.244.2108.2019.0000 | GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | -20.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 400 401 | MANUTENÇAO DA SECRETARIA |
|
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO | |||
208 | 20.608.2103.2007.0000 | INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | -20.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 110 | SEC.DE AGRICULTURA |
|
212 | 20.608.2103.2007.5001 | INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE | -7.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 115 | EMENDA MUNC QUITE DE IRRIGAÇAO |
|
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA | |||
241 | 06.181.2104.2009.0000 | GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL | -20.000,00 |
| 3.3.90.14.00 | DIÁRIAS - CIVIL | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 100 113 | SEC SEGURANÇA |
|
Anulação ( - ) -2.394.421,16
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por:
Ruy Jackson Pereira Germano
Código Identificador:130EA204